Comissão de Finanças e Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento é regulamentada pela Resolução 65/2008, o Regimento Interno da ALEMS. Entre os objetivos do grupo estão o de examinar e emitir pareceres sobre projetos relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento Estadual anual e aos créditos adicionais, bem emendas ao texto; assuntos tributários, operações financeiras, empréstimos públicos e matérias financeiras e orçamentárias públicas.
A Comissão de Finanças e Orçamento também analisa as normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; aspectos financeiros e orçamentários públicos, de qualquer proposição, que importem o aumento ou diminuição da receita, ou da despesa pública; fixação do subsídio dos membros do Poder Legislativo, do governador e do vice-governador do Estado, e dos secretários de Estado; sistema tributário estadual, arrecadação, fiscalização; favores e isenções fiscais; ajustes e convenções de fundo econômico e tarifas.
Composição:
Deputados Titulares
Pedrossian Neto (PSD) – presidente
Coronel David (PL) - vice-presidente
Marcio Fernandes (MDB)
Paulo Duarte (PSB)
Roberto Hashioka (União)
Deputados Suplentes
Caravina (PSDB)
Londes Machado (PP)
Lucas de Lima (sem partido)
Mara Caseiro (PSDB)
Professor Rinaldo Modesto (Podemos)