A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, regulamentada pela Resolução 65/2008, o Regimento Interno da ALEMS, é responsável pelo recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou violação dos direitos humanos. Também fiscaliza e acompanha os programas governamentais relativos à proteção dos direitos, sendo responsável pela colaboração com entidades não-governamentais, estaduais, nacionais e internacionais, que atuam na defesa dos direitos humanos. 

A comissão acompanha pesquisas relativas aos direitos humanos no Estado de Mato Grosso do Sul e no Brasil, inclusive para efeitos de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões da Casa; assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente as comunidades indígenas e negras; assuntos referentes à questão da igualdade de gênero, ciclo de vida e desvantagens pessoal e social resultante de deficiências.

Os parlamentares avaliam matérias relativas às diferentes formas de violência social e pessoal advindas do grupo familiar, grupo social e/ou individuo; aspectos relativos à segurança pública, ao Sistema Penitenciário, à defesa e garantia dos direitos do cidadão; aspectos relativos à defesa do consumidor e de assuntos relacionados a problemática capital-trabalho.  

São analisados também pelo grupo de trabalho os aspectos e direitos relativos ao índio, a criança e ao adolescente, ao idoso, ao negro e à mulher, relativos à segurança pública, ao Sistema Penitenciário e ressocialização dos detentos; à defesa e garantia dos direitos do cidadão, conforme preconizado no artigo 5º da Constituição Federal; aos programas sociais, à assistência social, à economia solidária e à distribuição de renda básica; demais assuntos relacionados à problemática homem-trabalho, bem como, à fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho. aspectos relativos ao respeito, proteção, promoção e garantia ao direito humano à alimentação adequada.

Composição:

Deputados Titulares

Lidio Lopes (sem partido) - presidente
Renato Câmara (MDB) - vice-presidente
Neno Razuk (PL)
Professor Rinaldo Modesto (Podemos)
Roberto Hashioka (União)

Deputados Suplentes

Jamilson Name (PSDB)
Junior Mochi (MDB) 
Marcio Fernandes (MDB)
Paulo Duarte (PSB)
Pedrossian Neto (PSD) 


Atualizado em dezembro de 2025