Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos

A Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, regulamentada pela Resolução 65/2008, o Regimento Interno da ALEMS, é responsável pelo recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou violação dos direitos humanos. Também fiscaliza e acompanha os programas governamentais relativos à proteção dos direitos, sendo responsável pela colaboração com entidades não-governamentais, estaduais, nacionais e internacionais, que atuam na defesa dos direitos humanos. 

A comissão acompanha pesquisas relativas aos direitos humanos no Estado de Mato Grosso do Sul e no Brasil, inclusive para efeitos de divulgação pública e fornecimento de subsídios para as demais comissões da Casa; assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente as comunidades indígenas e negras; assuntos referentes à questão da igualdade de gênero, ciclo de vida e desvantagens pessoal e social resultante de deficiências.

Os parlamentares avaliam matérias relativas às diferentes formas de violência social e pessoal advindas do grupo familiar, grupo social e/ou individuo; aspectos relativos à segurança pública, ao Sistema Penitenciário, à defesa e garantia dos direitos do cidadão; aspectos relativos à defesa do consumidor e de assuntos relacionados a problemática capital-trabalho.  

São analisados também pelo grupo de trabalho os aspectos e direitos relativos ao índio, a criança e ao adolescente, ao idoso, ao negro e à mulher, relativos à segurança pública, ao Sistema Penitenciário e ressocialização dos detentos; à defesa e garantia dos direitos do cidadão, conforme preconizado no artigo 5º da Constituição Federal; aos programas sociais, à assistência social, à economia solidária e à distribuição de renda básica; demais assuntos relacionados à problemática homem-trabalho, bem como, à fiscalização das condições de segurança e saúde no trabalho. aspectos relativos ao respeito, proteção, promoção e garantia ao direito humano à alimentação adequada.

Composição:

Deputados Titulares


Lidio Lopes (Patriota) - presidente
Renato Câmara (MDB) - vice-presidente
Neno Razuk (PL)
Professor Rinaldo Modesto (Podemos)
Roberto Hashioka (União)

Deputados Suplentes

Jamilson Name (PSDB)
Junior Mochi (MDB)
Marcio Fernandes (MDB)
Pedrossian Neto (PSD)
Rafael Tavares (PRTB)