Comissões Especiais
Além das Comissões Permanentes, a Assembléia pode instituir Comissões Temporárias, classificadas em Especiais, de Representação e Parlamentar de Inquérito, que têm a tarefa de analisar temas específicos, por um determinado período, com a apresentação de relatório ao Plenário no fim dos trabalhos. A Comissão de Representação tem a função de tratar de um assunto pré-determinado. Ela é constituída pela Mesa Diretora através de requerimento com no mínimo oito assinaturas dos deputados. Entre as Comissões Temporárias, a mais importante é a CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito.
Já a Comissão Especial dá parecer sobre as propostas de emenda à Constituição, Lei Orgânica, divisão territorial e estatutos.
- Comissão Especial para Analisar Projetos de Emenda à Constituição
- Comissão Especial Destinada a Analisar Projetos de Reforma do Regimento
- Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
- Comissão de Acompanhamento da Execução Financeira de Medidas Contra o Coronavírus
- Comissão Especial de Reforma Constitucional
- Comissão Prevista no art. 2º do Decreto Legislativo N.620 - Estado de Calamidade Pública