Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Pauta

(N° 08)
 
PAUTA 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/02/2019
  
1 – Projeto de Lei nº 012/19
     Processo nº 012/19
 
Deputado JAMILSON NAME – Inclui, no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Dia de Prevenção e Combate à crueldade contra os animais.
 
2 – Projeto de Lei nº 013/19
     Processo nº 013/19
 
Deputado PEDRO KEMP – Altera o art. 2º da Lei nº 1.693 de 12 de setembro de 1996, que reconhece, no Estado de Mato Grosso do Sul, a língua gestual, codificada na Língua Brasileira de Sinais – Libras, como meio de comunicação objetiva e uso corrente, e dá outras providências.
 
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PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 27/02/2019
 
1 – Projeto de Lei nº 011/19
     Processo nº 011/19
 
Deputado RENATO CÂMARA – Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o festival “Encontro com a Música Clássica”.
 
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PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 26/02/2019
 
1 – Projeto de Lei nº 010/19
     Processo nº 010/19
 
Deputado FELIPE ORRO – Institui a possibilidade de remição de pena pela leitura, no âmbito dos estabelecimentos carcerários das Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul.