MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/11/2024
  
1ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei nº 245/2024
     Processo nº 383/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 64/2024 - Altera a redação dos Anexos das Leis nº 4.188, de 17 de maio de 2012; nº 4.196, de 23 de maio de 2012, nº 4.455, de 18 de dezembro de 2013; nº 4.494, de 3 de abril de 2014, e nº 4.889, de 26 de julho de 2016, para os fins que menciona.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
2 - Projeto de Lei nº 246/2024
     Processo nº 384/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 65/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.780, de 13 de dezembro de 2021, nos termos que menciona, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
3 - Projeto de Lei nº 247/2024
     Processo nº 385/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 66/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 6.179, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os cargos, as atribuições e o sistema remuneratório dos servidores da carreira Procurador de Entidades Públicas, em extinção, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
 4 - Projeto de Lei nº 248/2024
      Processo nº 386/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 67/2024 - Altera a redação de dispositivo da Lei nº 401, de 22 de novembro de 1983, e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 27 de dezembro de 2017, nos termos que especifica.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.