MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/09/2024
  
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei nº 124/2022
     Processo nº 141/2022
 
Deputados EVANDER VENDRAMINI e ANTONIO VAZ - Dispõe sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 - Projeto de Lei nº 287/2023
     Processo nº 422/2023
 
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicação realizarem a remoção do cabeamento inativado após o cancelamento do serviço e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
3 - Projeto de Lei nº 169/2024
     Processo nº 203/2024
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0122/2024 - Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Itaporã.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
4 - Projeto de Lei nº 179/2024
     Processo nº 224/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 34/2024 - Institui o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPREV); altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.