Matérias Apreciadas
1ª DISCUSSÃO
1 – Projeto de Lei nº 417/2021
Processo nº 587/2021
Deputado JOÃO HENRIQUE e Deputado CORONEL DAVID - Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, com a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo, nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826/2003.
Apensado a este projeto, por determinação do Presidente:
Projeto de Lei nº 022/2022
Processo nº 025/2022
Deputado CAPITÃO CONTAR - Reconhece no Estado Mato Grosso do Sul, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, para os fins do art. 10, § 1º, I, da Lei Federal n. 10.826/2003.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
DISCUSSÃO ÚNICA
2 – Projeto de Lei nº 100/2022
Processo nº 111/2022
Deputado FELIPE ORRO - Denomina "Jonas Lopes de Souza" a ponte sobre o córrego Pedro Gomes, localizada na rodovia MS-215, no Município de Pedro Gomes-MS.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022
Processo nº 112/2022
MESA DIRETORA (2021 – 2023) - Submete-se à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa a indicação de REJANE AMORIM MONTEIRO, para exercer o cargo de Diretora da Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS).
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
1ª DISCUSSÃO
4 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
Processo nº 95/2022
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 13/2022 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
5 – Projeto de Lei nº 017/2022
Processo nº 019/2022
Deputado MARCIO FERNANDES - Dispõe sobre a compensação da afixação de cartazes sobre o art. 331 do Código Penal, que estabelece as penalidades para o desacato a servidores públicos, pela afixação de cartazes sobre os direitos do usuário do serviço público no estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
6 – Projeto de Lei nº 98/2022
Processo nº 109/2022
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 17/2022 - Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo limitado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
MATÉRIA APRECIADA NA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/05/2022
2ª DISCUSSÃO
1 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
Processo nº 95/2022
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 13/2022 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
MATÉRIA APRECIADA NA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 12/05/2022
REDAÇÃO FINAL
1 – Projeto de Lei Complementar nº 03/2022
Processo nº 95/2022
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 13/2022 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.