Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2022
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 – Projeto de Lei nº 233/2020
     Processo nº 324/2020
 
Deputado BARBOSINHA Obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa que atuam no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, a disponibilizar, em seus portais na internet, extrato detalhado de conta das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade de recarga de crédito por pagamento antecipado, também conhecida como plano “pré-pago”, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 – Projeto de Lei nº 066/2021
      Processo nº 087/2021
 
Deputado BARBOSINHA - Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, da ocorrência com indícios de maus tratos e violência que envolva crianças, adolescentes e idosos, na forma que especifica.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
3 – Projeto de Lei nº 149/2022
     Processo nº 169/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 28/2022 - Altera a redação do inciso V do §3º do art. 3º da Lei nº 5.478, de 18 de dezembro de 2019, na forma que menciona.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
4 – Projeto de Lei nº 201/2022
     Processo nº 232/2022
 
Deputado CORONEL DAVID - Altera a Lei n.º 170, de 28 de novembro de 1980 e da outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.