Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/06/2019
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 
1ª DISCUSSÃO
 
1 – Projeto de Lei nº 020/19
     Processo nº 022/19
 
Deputado JOÃO HENRIQUE – Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
2 – Projeto de Lei nº 064/19
     Processo nº 075/19
 
Deputado NENO RAZUK – Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
3 – Projeto de Lei nº 110/19
     Processo nº 133/19
 
Deputado RENATO CÂMARA – Altera a Lei n. 1.414 de 13 de setembro de 1993, que institui a Semana de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes.
RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELO AUTOR.
 
4 – Projeto de Resolução nº 01/19
     Processo nº 033/19
 
Deputado ZÉ TEIXEIRA – Acrescenta os Arts. 79-A, 79-B, 79-C e 79-D ao Anexo da Resolução nº. 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – RIAL.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
5 – Projeto de Resolução nº 09/19
     Processo nº 137/19
 
MESA DIRETORA (2019-2021) – Aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
 
INCLUÍDO POR ACORDO DE LIDERANÇAS
 
2ª DISCUSSÃO
 
6 – Projeto de Lei nº 124/19
     Processo nº 154/19
 
TRIBUNAL DE CONTAS – MENSAGEM Nº 04/2019 – Reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.