MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/03/2023
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 010/2023
     Processo nº 089/2023
 
MESA DIRETORA (2023-2024) – Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Batayporã.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023
     Processo nº 091/2023
 
MESA DIRETORA (2023-2024) – Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Nova Alvorada do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2023
     Processo nº 092/2023
 
MESA DIRETORA (2023-2024) – Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Antônio João.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.