MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2024
 
 
1ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 017/2024
     Processo nº 415/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 79/2024 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
2 - Projeto de Lei nº 264/2024
     Processo nº 405/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 75/2024 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.946, de 11 de agosto de 2010, nos termos que menciona.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
3 - Projeto de Lei nº 272/2024
     Processo nº 416/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 80/2024 - Reorganiza o Fundo de Investimentos Sociais (FIS), instituído pela Lei nº 2.105, de 30 de maio de 2000, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
4 - Projeto de Lei nº 273/2024
     Processo nº 417/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 81/2024 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022; altera a redação de dispositivo da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
5 - Projeto de Lei nº 274/2024
     Processo nº 418/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 82/2024 - Institui o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (FSPSM/MS).
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
REDAÇÃO FINAL
 
6 – Projeto de Lei nº 207/2023
      Processo nº 256/2023
 
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Dispõe sobre ações e instrumentos para resolução de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
2ª DISCUSSÃO
 
7 – Projeto de Lei nº 86/2022
     Processo nº 94/2022
 
Deputado ANTONIO VAZ - Dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
8 - Projeto de Lei nº 244/2024
     Processo nº 382/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 63/2024 - Dispõe sobre medidas de incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI/MS), cria o Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT&I/MS), institui o Fundo Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (FUNECTI), e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.