Matérias Apreciadas
REDAÇÃO FINAL
1 – Projeto de Lei nº 417/2021
Processo nº 587/2021
Deputado JOÃO HENRIQUE e Deputado CORONEL DAVID - Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas.
Apensado a este projeto, por determinação do Presidente:
Projeto de Lei nº 022/2022
Processo nº 025/2022
Deputado CAPITÃO CONTAR - Reconhece no Estado Mato Grosso do Sul, a atividade dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores como atividade de risco, para os fins do art. 10, § 1º, I, da Lei Federal n. 10.826/2003.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022
Processo nº 89/2022
Deputado PAULO CORRÊA - Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Cicloviário do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
3 – Projeto de Lei nº 212/2020
Processo nº 294/2020
Deputado CAPITÃO CONTAR - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.416 de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
2ª DISCUSSÃO
4 – Projeto de Lei nº 101 /2022
Processo nº 113/2022
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 19/2022 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual, a doar com encargos ao Município de Paranaíba-MS, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
DISCUSSÃO ÚNICA
5 – Projeto de Lei nº 91/2022
Processo nº 100/2022
Deputada MARA CASEIRO - Denomina “3º Sargento José Aparecido Alves” o prédio que abriga o Quartel da Polícia Militar Ambiental do município de Cassilândia.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
1ª DISCUSSÃO
6 – Projeto de Lei nº 205/2021
Processo nº 271/2021
Deputado EVANDER VENDRAMINI - Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
7 – Projeto de Lei nº 407/2021
Processo nº 577/2021
Deputado ANTÔNIO VAZ - Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.215, de 12 de junho de 2018, que institui o mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, denominado ‘Junho Prata’, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
8 – Projeto de Lei nº 86/2022
Processo nº 94/2022
Deputado ANTONIO VAZ - Dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.