Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
ALEMS no combate ao Coronavírus

Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2020
 
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2020
     Processo nº 309/2020
 
MINISTÉRIO PÚBLICO – OFÍCIO Nº 1427/2020/GAB-PGJ – Altera a Lei Complementar n°72, de 18 de janeiro de 1994, e a ela acrescenta e revoga e dispositivos.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2020
     Processo nº 318/2020
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 59/2020 - Fixa o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2021 e 2022.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
3 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2020
     Processo nº 319/2020
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 58/2020 - Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, para os exercícios de 2021 e 2022.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 – Projeto de Lei Complementar nº 009/2020
     Processo nº 316/2020
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 60/2020 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR) e dá outras providências.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
5 – Projeto de Lei nº 213/2020
     Processo nº 297/2020
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 42/2020 – Altera a redação da Lei nº 4.715, de 9 de setembro de 2015, e altera a redação da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
6 – Projeto de Lei nº 220/2020
     Processo nº 304/2020
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 47/2020 – Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
7 – Projeto de Lei nº 223/2020
     Processo nº 307/2020
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 50/2020 – Autoriza a prorrogação dos contratos por tempo determinado decorrentes do Edital nº 1/2017/SAD/SEDHAST e do Edital nº 1/2017/SAD/FUNDTUR, no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho e da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
8 – Projeto de Lei nº 225/2020
     Processo nº 310/2020
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 52/2020 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura de Transportes.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
9 – Projeto de Lei nº 229/2020
     Processo nº 315/2020
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 56/2020 – Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece as normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório; institui o Comitê para a Implantação de Lei de Liberdade Econômica em Mato Grosso do Sul (CILE-MS), e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
10 – Projeto de Lei nº 230/2020
       Processo n° 314/2020
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 55/2020 - Altera e acrescenta dispositivo à Lei n°1.963, de 11 de junho de 1999, que cria o Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDERSUL e dá outras providências.
RETIRADO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE.
 
11 – Projeto de Lei nº 234/2020
       Processo nº 320/2020
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM GABGOV/MS/Nº 57/2020 - Dispõe sobre o programa de pagamento e parcelamento estadual, consiste em formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incluídos aqueles cujo inadimplência decorreu da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), nos termos que estabelece, e dá outras providências.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.