MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/11/2024
 
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei nº 129/2024
     Processo nº 154/2024
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
2 - Projeto de Lei nº 182/2024
     Processo nº 230/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 35/2024 - Ratifica o acréscimo de dispositivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, ratificado e publicado com a Lei nº 4.755, de 5 de novembro de 2015.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
3 - Projeto de Lei nº 188/2024
     Processo nº 238/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 39/2024 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Amambai-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 – Projeto de Lei nº 199/2024
      Processo nº 252/2024
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0149/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 3.687, de 9 de junho de 2009 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
5 - Projeto de Lei nº 215/2024
     Processo nº 321/2024
 
Deputado CARAVINA - Inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Mulher Música-Instrumentista.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.