Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 - Projeto de Lei nº 110/2022
     Processo nº 126/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 23/2022 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e altera a redação de dispositivo da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, nos termos que especifica.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 - Projeto de Lei nº 287/2022
     Processo nº 405/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 82/2022 - Estabelece requisitos e condições para que o Estado de Mato Grosso do Sul, suas autarquias e fundações realizem transação de créditos que especifica, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
3 - Projeto de Lei nº 196/2022
Processo nº 226/2022
 
Deputado PAULO CORRÊA - Dispõe sobre o direito de o consumidor obter gratuitamente a 2ª via de comprovantes de pagamento ou de extratos bancários de instituições financeiras.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 – Projeto de Lei nº 249/2022
     Processo nº 317/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 57/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde e de assistência social, sediados no Estado de Mato Grosso do Sul, notificarem à Polícia Civil sobre o acolhimento de pessoas sem identificação no âmbito de suas dependências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
5 – Projeto de Lei nº 252/2022
     Processo nº 320/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 48/2022 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Itaporã-MS, o imóvel de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
6 - Projeto de Lei nº 290/2022
     Processo nº 408/2022
 
MESA DIRETORA (2021-2023) - Fixa, para a legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 2023, o subsídio dos Deputados Estaduais, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 22/12/2022
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei nº 290/2022
Processo nº 408/2022
 
MESA DIRETORA (2021-2023) - Fixa, para a legislatura a iniciar-se em 1º de fevereiro de 2023, o subsídio dos Deputados Estaduais, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.