Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/02/2024
  
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 172/2023
     Processo nº 212/2023
 
Deputado PROFESSOR RINALDO - Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Pública Estadual de Ensino.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
 
1ª DISCUSSÃO
 
2 – Projeto de Lei nº 207/2023
      Processo nº 256/2023
 
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Estabelece diretrizes para a instituição da Política de Resolução de Conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.