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Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2019
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 037/19
     Processo nº 045/19
 
Deputado ANTÔNIO VAZ – Autoriza o Poder Executivo a ofertar no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, aulas de Defesa Pessoal e Artes Marciais nas Escolas Estaduais.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 – Projeto de Lei nº 118/19
     Processo nº 145/19
 
Deputado CABO ALMI e OUTROS - Estabelece limitações ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia, nos dias que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
3 – Projeto de Lei nº 205/19
      Processo nº 272/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 55 – Altera e acrescenta códigos ao Anexo da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS), e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 – Projeto de Lei nº 264/19
     Processo nº 418/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 72/2019 – Institui o Plano Plurianual para o período de 2020/2023.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
5 – Projeto de Lei nº 265/19
     Processo nº 419/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 73/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
6 – Projeto de Lei nº 310/19
     Processo nº 491/19
 
Deputado LONDRES MACHADO – Declara de Utilidade Pública a Associação Amigo de Maria, com sede e foro no município de Campo Grande (MS).
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
7 – Projeto de Resolução nº 127/19
     Processo nº 441/19
 
Deputado NENO RAZUK – Institui o Seminário Estadual de Municipalismo, a ser realizado anualmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
8 – Projeto de Emenda Constitucional nº 07/19
     Processo nº 488/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 93/2019 – Altera a redação e acrescenta dispositivos à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições gerais e transitórias, e dá outras providências.
APROVADO. VAI À PROMULGAÇÃO.
 
9 – Projeto de Lei nº 059/19
      Processo nº 068/19
 
Deputado MARCIO FERNANDES – Institui a Semana Estadual de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
10 – Projeto de Lei nº 184/19
       Processo nº 238/19
 
DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – “Dispõe sobre a coleta do sangue, seus componentes e derivados, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
11 – Projeto de Lei nº 193/19
       Processo nº 256/19
 
DEPUTADO MARCAL FILHO – Institui o Dia Estadual em Atenção à Saúde Mental dos Profissionais de Educação.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
12 – Projeto de Lei nº 256/19
       Processo nº 407/19
 
Deputado CABO ALMI e Deputado RENATO CÂMARA – Altera a redação da alínea b, do inciso II do Art. 160 da Lei nº 1.810 de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providência.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
13 – Projeto de Lei nº 260/19
      Processo nº 412/19
 
Deputado MARÇAL FILHO – Institui o “ONCODIA de prevenção e atendimento aos pacientes de câncer”, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
14 – Projeto de Lei nº 284/19
       Processo nº 452/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 79/19 – "Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências."
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
15 – Projeto de Lei nº 285/19
       Processo nº 453/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 80/2019 – Institui o Programa Nora MS Premiada, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
16 – Projeto de Emenda Constitucional nº 06/19
       Processo nº 404/19
 
Deputado MARÇAL FILHO E OUTROS – Altera o art. 166 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.
 
17 – Projeto de Lei Complementar nº 04/19
       Processo nº 089/19
 
Deputado EVANDER VENDRAMINI - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.
 
18 – Projeto de Lei Complementar nº 016/19
       Processo nº 481/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 88/2019 – Acrescenta dispositivos ao art. 90 e altera a redação das alíneas do inciso I do caput do art. 95 da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.
 
19 – Projeto de Lei nº 207/19
       Processo nº 274/19
 
Deputado NENO RAZUK – Dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.
 
20 – Projeto de Lei nº 233/19
       Processo nº 320/19
 
Deputado MARÇAL FILHO – Dispõe sobre a inclusão na Cédula de Identidade de informação sobre a condição de “pessoa com transtorno do Espectro Autista” no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.
 
21 – Projeto de Lei nº 290/19
       Processo nº 464/19
 
Deputado JOÃO HENRIQUE – Dispõe sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
22 – Projeto de Lei nº 314/19
       Processo nº 495/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 94/2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.957, de 22 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações com couro de bovinos e de bufalinos, sobre o Centro de Tecnologia do Couro, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.
 
 
INCLUÍDOS POR ACORDO DE LIDERANÇAS
 
1ª DISCUSSÃO
 
23 – Projeto de Lei nº 300/19
       Processo nº 477/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 84/2019 – Altera a redação dos arts. 3º e 18 da Lei nº 4.857, de 6 de maio de 2016, que institui o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), denominado MORAR LEGAL - REGULARIZAÇÃO.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.
 
24 – Projeto de Lei Complementar nº 017/19
       Processo nº 482/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 89/2019 – Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, que aprova a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações de seus membros, e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 247, de 6 de abril de 2018.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.