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Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/11/2019
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 093/19
      Processo nº 111/19
 
Deputado ANTONIO VAZ – Dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, e, entidades que prestam serviços sociais, sem fins lucrativos, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
2 – Projeto de Lei nº 271/19
      Processo nº 431/19
 
Deputado CABO ALMI – Utilidade Pública Estadual da Associação dos Agricultores (as) Familiares Furnas do Rincão, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, com sede e foro no Município de Jaraguari – MS.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
3 – Projeto de Resolução nº 128/19
      Processo nº 448/19
 
MESA DIRETORA (2019 – 2021) – Institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, a ser concedido aos membros da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, em comemoração aos “40 anos do Parlamento sul-mato-grossense”.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
4 – Projeto de Lei nº 269/19
     Processo nº 428/19
 
PODER JUDICIÁRIO – OFÍCIO Nº 83/2019 – Extingue Distritos Judiciários e respectivos Serviços Notariais e de Registro Civil das Pessoas Naturais, no Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
5 – Projeto de Lei nº 211/19
     Processo nº 282/19
 
Deputado MARÇAL FILHO – Altera a redação de dispositivos da Lei n° 90, de 02 de junho de 1980, que dispõe sobre as alterações do meio ambiente, estabelece normas de proteção ambiental, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.
 
6 – Projeto de Lei nº 225/19
     Processo nº 304/19
 
Deputado HERCULANO BORGES – Dispõe sobre orientação profissional acerca de treinamentos ou planejamentos de atividades físicas e/ou esportivas em áreas comuns de condomínios ou associações residenciais, no âmbito do estado do Mato Grosso do Sul.
VISTA AO DEPUTADO AUTOR, HERCULANO BORGES, NOS TERMOS DO ART. 213, DO RIAL.
 
7 – Projeto de Lei nº 259/19
     Processo nº 411/19
 
Deputado MARÇAL FILHO e Deputado EVANDER VENDRAMINI – Dispõe sobre a afixação de cartazes em Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais informando sobre a gratuidade da averbação do reconhecimento de paternidade no assento de nascimento e da certidão correspondente.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.
 
8 – Projeto de Lei nº 275/19
      Processo nº 439/19
 
Deputado MARCIO FERNANDES – Institui o Dia Estadual da Eletromobilidade a ser realizado anualmente no dia 09 de junho.
RETIRADO. ART. 193, PARÁGRAFO ÚNICO DO RIAL.
 
9 – Projeto de Lei nº 281/19
     Processo nº 446/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 76/2019 – Institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO. VAI À 2ª VOTAÇÃO E DISCUSSÃO.