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Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/12/2021
 
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 371/2021
      Processo nº539/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 80/2021 - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de multas por infração à legislação ambiental e multas sanitárias animal, vegetal e de inspeção de produtos e subprodutos de origem animal, nos termos que estabelece, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 – Projeto de Lei nº 387/2021
     Processo nº 556/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 86/2021 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, que reorganiza a Estrutura Básica do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.841, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização do Grupo Gestão Institucional da Carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito do quadro de pessoal do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 57/2021
     Processo nº 519/2021
 
MESA DIRETORA (2021 – 2023) - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), para o exercício de 2022.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
4 – Projeto de Lei Complementar nº 014/2021
      Processo nº 568/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 91/2021 - Dispõe sobre formas excepcionais de pagamento da contribuição a que se referem os arts. 27-A a 27-C da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
5 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2021
     Processo nº 589/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 94/2021 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990, nos termos que especifica.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
6 – Projeto de Lei nº 288/2021
      Processo nº 402/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 41/2021 - Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.766, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
7 – Projeto de Lei nº 344/2021
      Processo nº 498/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 62/2021 - Altera o Anexo da Lei nº 3.607, de 19 de dezembro de 2008, que autoriza a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER) a doar aos parceleiros do Assentamento Rural Santa Rita do Pardo, os imóveis que especifica, no Município de Santa Rita do Pardo.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
8 – Projeto de Lei nº 395/2021
      Processo nº 564/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 88/2021 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
9 – Projeto de Lei nº 397/2021
     Processo nº 566/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 89/2021 - Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB) a doar com encargo os imóveis que especifica ao Município de Batayporã-MS, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
10 – Projeto de Lei nº 398/2021
      Processo nº 567/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 90/2021 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, que institui o Programa Mais Social.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
11 – Projeto de Lei nº 399/2021
      Processo nº 569/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 92/2021 - Organiza, em Lei, a carreira Serviços Organizacionais, denominando-a carreira Gestão Organizacional, integrada por cargos efetivos do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
12 – Projeto de Lei nº 400 /2021
       Processo nº 570/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 93/2021 - Autoriza o Poder Executivo Executivo Estadual a realizar o pagamento de Bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação em projetos, programas, cursos e ações relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
13 – Projeto de Lei nº 420/2021
       Processo nº 591/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 95/2021 - Altera a redação de dispositivos da Tabela de Taxas de Serviços Estaduais anexa à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
14 – Projeto de Lei nº 342/2021
     Processo nº 495/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 60/2021 - Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/12/2021 (QUINTA-FEIRA), ÀS 10H30.
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 395/2021
      Processo nº 564/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 88/2021 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2ª DISCUSSÃO
 
2 – Projeto de Lei nº 342/2021
     Processo nº 495/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 60/2021 - Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), e dá outras providências.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
3 – Projeto de Lei nº 358/2021
       Processo nº 525/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 70/2021 - Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), instituída pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, no âmbito da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 – Projeto de Lei nº 359/2021
       Processo nº 526/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 72/2021 - Altera a redação do caput do art. 3º da Lei nº 4.147, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico (TRS), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
5 – Projeto de Lei nº 360/2021
       Processo nº 527/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 73/2021 - Dá nova redação ao Anexo da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de 2012, que estabelece os valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN-MS).
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
6 – Projeto de Lei nº 364/2021
       Processo nº 532/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 74/2021 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargo, ao Município de Inocência-MS, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
7 – Projeto de Lei nº 365/2021
       Processo nº 533/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 75/2021 - Autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab/MS) a doar com encargo os imóveis que especifica à Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte), e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
8 – Projeto de Lei nº 366/2021
       Processo nº 534/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 76/2021 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2.363, de 19 de dezembro de 2021, que Cria a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/12/2021 (QUINTA-FEIRA), ÀS 11H30.
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 342/2021
     Processo nº 495/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 60/2021 - Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica (MS Renovável), e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.