MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2025
 
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei nº 257/2024
     Processo nº 397/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 70/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.032, de 26 de dezembro de 2022, na forma que especifica, e dá outras providências.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
2 - Projeto de Lei nº 282/2024
     Processo nº 428/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 83/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e à Lei nº 2.315, de 25 de outubro de 2001, nos termos que menciona, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
3 - Projeto de Lei nº 283/2024
     Processo nº 429/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 84/2024 - Dispõe sobre definição de critérios para a caracterização de contribuinte como devedor contumaz, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
4 - Projeto de Lei nº 106/2025
     Processo nº 114/2025
 
Deputado PEDROSSIAN NETO - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o “Festival Internacional da Carne”.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.