Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Matérias Apreciadas


MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2019
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
1 – Processo nº 205/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 77/2018 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Maurício Picarelli que “Altera dispositivo da Lei n° 2.802, de 18 de fevereiro de 2004, que estabelece o uso de gêneros alimentícios produzidos, beneficiados e industrializados em Mato Grosso do Sul, no preparo da merenda escolar da rede pública estadual de ensino e dá outras providências”.
MANTIDO O VETO. ARQUIVE-SE.
 
2 - Processo nº 239/18
 
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM Nº 03/2019 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Maurício Picarelli que “Autoriza a realização de atividades do Serviço Voluntário de Capelania Escolar, na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
REJEITADO O VETO. AO EXPEDIENTE.