Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Matérias Apreciadas

MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/05/2019
  
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
 
REDAÇÃO FINAL
 
1 – Projeto de Lei nº 276/17
     Processo nº 447/17
 
Deputado RENATO CÂMARA - Dispõe sobre o cadastro fiscal e sanitário provisório de contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa, no território do estado de Mato Grosso do Sul, e altera a Lei nº. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
2 – Processo nº 16/16
     
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 17/2019 - VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 011/2016, que dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado.
MANTIDO O VETO. ARQUIVE-SE.
 
3 – Projeto de Resolução nº 011/19
     Processo nº 146/19
 
Deputado EVANDER VENDRAMINI – Concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense ao Senhor Alexandre Branco Pucci .
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 – Projeto de Resolução nº 012/19
     Processo nº 147/19
 
Deputado PROFESSOR RINALDO – Concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Marcelo Loureiro da Rocha.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
 
2ª DISCUSSÃO
 
5 – Projeto de Lei nº 002/19
     Processo nº 002/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 9/2019 – Altera a redação dos arts. 1º e 58 da Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018; do enunciado da Tabela do Anexo XVII da Lei nº 5.305, de 22 de dezembro de 2018, e do § 4º do art. 27 da Lei nº 3.093, de 1º de novembro de 2005.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
 
 
1ª discussão
 
6 – Projeto de Lei Complementar nº 06/19
     Processo nº 119/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 27/2019 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR), e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
4 – Projeto de Lei nº 022/19
     Processo nº 025/19
 
Deputado CAPITÃO CONTAR – Institui no âmbito da rede de educação básica do Estado de Mato Grosso do Sul, ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
8 – Projeto de Lei nº 099/19
     Processo nº 118/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 26/2019 – Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.953, de 11 de agosto de 2010, que dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiros-fiscais no Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.