MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/03/2023
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023
     Processo nº 059/2023
 
MESA DIRETORA (2023-2024) - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Porto Murtinho.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2023
     Processo nº 060/2023
 
MESA DIRETORA (2023-2024) - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Bela Vista.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2023
     Processo nº 061/2023
 
MESA DIRETORA (2023-2024) - Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Anastácio.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
1ª DISCUSSÃO
 
4 – Projeto de Lei Complementar nº 003/2023
     Processo nº 052/2023
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 03/2023 - Dispõe sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil, nos termos que especifica.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
 
5 – Projeto de Lei nº 044/2023
     Processo nº 053/2023
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 04/2023 - Altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999; nº 4.188, de 17 de maio de 2012, e Lei nº 4.196, de 23 de maio de 2012, nos termos que especifica, e dá outras providências.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO. VAI À 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.