MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11/12/2024
 
2ª DISCUSSÃO
 
1 - Projeto de Lei Complementar nº 017/2024
     Processo nº 415/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 79/2024 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
2 - Projeto de Lei nº 273/2024
     Processo nº 417/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 81/2024 - Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022; altera a redação de dispositivo da Lei nº 2.153, de 26 de outubro de 2000, e dá outras providências.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
3 - Projeto de Lei nº 274/2024
     Processo nº 418/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 82/2024 - Institui o Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (FSPSM/MS).
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
4 - Projeto de Lei Complementar nº 015/2024
     Processo nº 406/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 76/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
5 - Projeto de Lei nº 158/2024
     Processo nº 188/2024
 
Deputado CARAVINA - Dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento de vias na elaboração e na contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
APROVADO. VAI À REDAÇÃO FINAL.
 
6 - Projeto de Lei nº 238/2024
      Processo nº 376/2024
 
TRIBUNAL DE CONTAS - MENSAGEM 04/2024 - Altera dispositivos da Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
REDAÇÃO FINAL
 
7 - Projeto de Lei nº 234/2024
     Processo nº 369/2024
 
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 57/2024 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, nos termos que especifica.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.
 
DISCUSSÃO ÚNICA
 
8 - Projeto de Lei nº 233/2024
     Processo nº 368/2024
 
MESA DIRETORA (2023 - 2024) - Revoga a Lei n. 2.852, de 18 de junho de 2004, que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Tuiuiú, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
APROVADO. AO EXPEDIENTE.