Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
ALEMS no combate ao Coronavírus

Consolidação de Leis


 
Consolidação das leis estaduais de Utilidade Pública
Consolidação das leis estaduais
de Utilidade Pública
Imagem: Consolidação de Leis Estaduais de Proteção e Defesa do Consumidor
Consolidação de Leis Estaduais de
Proteção e Defesa do Consumidor
Clique para baixar o documento Consolidação de Leis estaduais Tributárias
Consolidação de Leis Estaduais 
Tributárias de Mato Grosso do Sul
 
Imagem: Consolidação de Leis Estaduais de Saúde
Consolidação de Leis Estaduais de Saúde
   
Clique para baixar o documento Consolidação de Leis Estaduais Ambientaisde Mato Grosso do Sul
Consolidação de Leis Estaduais
Ambientaisde Mato Grosso do Sul
Imagem: Consolidação de Leis sobre Datas e Eventos Comemorativas de Mato Grosso do Sul
Consolidação de Leis sobre Datas e Eventos
Comemorativas de Mato Grosso do Sul