Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 27/06/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 129/2024
     Processo nº 154/2024
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Obriga as operadoras de planos de saúde, que atuem no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a notificar os usuários, prévia e individualmente, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e assemelhados, bem como sobre novos credenciamentos.
 
2 - Projeto de Lei nº 130/2024
     Processo nº 155/2024
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Assegura aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência.
 
3 - Projeto de Lei nº 131/2024
     Processo nº 156/2024
 
Deputada LIA NOGUEIRA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, o evento “Miss e Mister Indígena”, a ser comemorado no mês de abril de cada ano.
 
4 - Projeto de Lei nº 132/2024
     Processo nº 157/2024
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre a Criação do Programa de incentivo à Criação de Lares Temporários para Animais.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 26/06/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 118/2024
     Processo nº 141/2024
 
Deputada GLEICE JANE – Institui o Dia Estadual do Reggae no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 25/06/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 116/2024
     Processo nº 139/2024
 
Deputado PAULO CORRÊA – Inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa Pantaneta, no município de Aquidauana.