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ALEMS no combate ao Coronavírus

Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/03/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 041/2021
      Processo nº 060/2021
 
Deputado BARBOSINHA - Denomina "CORONEL ADIB MASSAD" a nova sede do Departamento de operações de Fronteiras (DOF), em construção, no prolongamento da Rua Coronel Ponciano, em Dourados- MS.
 
2 – Projeto de Lei nº 043/2021
      Processo nº 062/2021
 
Deputado NENO RAZUK - Denomina de "CORONEL ADIB MASSAD" o prédio que será sede própria do DOF, o Departamento de Operações de Fronteira, localizado na Marginal Guaicurus, conhecida como prolongamento da Rua Coronel Ponciano, na cidade de Dourados - MS.
 
3 – Projeto de Lei nº 044/2021
      Processo nº 063/2021
 
Deputado CORONEL DAVID - O Departamento de Operações de Fronteira, com sede em Dourados-MS, a partir da publicação desta lei, passa a ter a seguinte denominação: "Departamento de Operações de Fronteira Coronel PM Adib Massad".
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 04/03/2021
 
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2021
      Processo nº 046/2021
 
MESA DIRETORA (2021-2023) - Ratifica os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), nos termos da Mensagem n. 6/2021 do Governador do Estado, de 22 de fevereiro de 2021.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/03/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 042/2021
      Processo nº 061/2021
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Dispõe sobre a implantação de diretrizes para a política pública “SEXISMO INSTITUCIONAL: NÃO!” de conscientização e combate ao sexismo institucional, e dá providências correlatas.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 10/03/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 036/2021
      Processo nº 054/2021
 
Deputado JAMILSON NAME - Altera a redação do art. 2° da Lei n° 5.633, de 24 de fevereiro de 2021, que "Dispões sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes, nos locais que menciona".
 
2 – Projeto de Lei nº 037/2021
      Processo nº 055/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades escolares dos ensinos público e privado no Estado de Mato Grosso do Sul que no ato da matrícula escolar seja disponibilizado material informativo sobre o combate à violência doméstica.
 
3 – Projeto de Lei nº 038/2021
      Processo nº 056/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Institui o " Selo Amigo do Animal Abandonado ", no Estado do Mato Grosso do Sul.
 
4 – Projeto de Lei nº 039/2021
      Processo nº 058/2021
 
Deputado NENO RAZUK - Dispõe sobre a notificação compulsória do nascimento de bebês com qualquer deficiência e necessidades especiais, à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul.
 
5 – Projeto de Lei nº 040/2021
      Processo nº 059/2021
 
Deputado MARÇAL FILHO - Obriga as unidades de saúde da rede pública e privada a garantir os direitos de mulheres que sofram perda gestacional e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 04/03/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 028/2021
      Processo nº 042/2021
 
Deputado ANTONIO VAZ - Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autista – TEA no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 029/2021
      Processo nº 043/2021
 
Deputado RENATO CÂMARA - Altera e acrescenta dispositivos na Lei n. 4.409, de 30 de setembro de 2013 que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite.
 
3 – Projeto de Lei nº 030/2021
      Processo nº 044/2021
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
 
4 – Projeto de Lei nº 031/2021
      Processo nº 045/2021
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui a Campanha de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
5 – Projeto de Lei nº 032/2021
      Processo nº 049/2021
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das pessoas imunizadas contra a COVID-19, no portal da transparência do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
6 – Projeto de Lei nº 033/2021
      Processo nº 050/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 08/21 - Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargo, ao Município de Aquidauana, as benfeitorias que especifica, e dá outras providências.
 
7 – Projeto de Lei nº 034/2021
      Processo nº 051/2021
 
Deputado PAULO CORRÊA e OUTROS - Dispõe sobre a prioridade para o recebimento da vacina contra o vírus da covid-19 (coronavírus) para os profissionais da educação pública e privada, municipal e estadual, no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
8 – Projeto de Lei nº 035/2021
      Processo nº 052/2021
 
Deputado MARCIO FERNANDES – Institui, no Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Protetor dos Animais” e dá outras providências.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 10/03/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 021/2021
      Processo nº 035/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 07/21 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº2.363, de 19 dezembro de 2001, na forma que especifica, e dá outras providências.