Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
ALEMS no combate ao Coronavírus

Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 15/07/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 204/2021
      Processo nº 270/2021
 
Deputado BARBOSINHA - Denomina de "Gustavo de Azevedo" o trecho da Rodovia MS-145, entre Deodápolis-MS até o entroncamento da BR-267.
 
2 – Projeto de Lei nº 207/2021
      Processo nº 274/2021
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Confere ao município de Porto Murtinho o cognome de Portal da Rota Bioceânica.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 15/07/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 205/2021
      Processo nº 271/2021
 
Deputado EVANDER VENDRAMINI - Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 206/2021
      Processo nº 272/2021
 
Deputado NENO RAZUK - Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a Covid19, na rede pública e privada do Mato Grosso do Sul.
 
3 – Projeto de Lei nº 207/2021
      Processo nº 274/2021
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Confere ao município de Porto Murtinho o cognome de Portal da Rota Bioceânica.
 
4 – Projeto de Lei nº 208/2021
      Processo nº 275/2021
 
Deputado NENO RAZUK - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
5 – Projeto de Lei nº 209/2021
      Processo nº 276/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Torna de Responsabilidade do Autor de Maus Tratos à Animais, o Custeio do Tratamento Veterinário Até Recuperação da Vítima.
 
6 – Projeto de Lei nº 212/2021
      Processo nº 279/2021
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Veda expressamente a utilização de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa pelas instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos no estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 14/07/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 203/2021
      Processo nº 267/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Autoriza a Criação do " Programa Saúde Emocional a Vítimas do Covid-19", no Estado do Mato Grosso do Sul.
  
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 15/07/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 170/2021
      Processo nº 217/2021
 
Deputado CAPITÃO CONTAR - Reconhece o comércio de alimentos, realizados por restaurante em geral, como essencial para a população de Mato Grosso do Sul, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas.
 
2 – Projeto de Lei nº 141/2021
      Processo nº 178/2021
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui o Programa de Conscientização do Câncer do Colorretal e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
3 – Projeto de Lei nº 169/2021
      Processo nº 216/2021
 
Deputada MARA CASEIRO - Institui no Estado de Mato Grosso do Sul o Programa de Cooperação e Código “Sinal Vermelho”, como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, como forma de combate e prevenção à violência doméstica prevista na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.
 
6 – Projeto de Lei nº 174/2021
      Processo nº 224/2021
 
Deputado LIDIO LOPES - Institui o Dia do Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul.
  
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 14/07/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 066/2021
      Processo nº 087/2021
 
Deputado BARBOSINHA - Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado, da ocorrência com indícios de maus tratos e violência que envolva crianças, adolescentes e idosos, na forma que especifica.
 
2 – Projeto de Lei nº 104/2021
      Processo nº 135/2021
 
Deputado RENATO CÂMARA - Acrescenta o §5º e o §6º ao artigo 4º da Lei 4.086, de 20 de setembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências.