Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/05/2024
1 - Projeto de Lei nº 088/2024
Processo nº 104/2024
Deputado PAULO CORRÊA - Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Tradições Gaúchas Nova Querência.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024
Processo nº 105/2024
Deputado JOÃO HENRIQUE - Susta parcialmente os efeitos das Resoluções CEPE-UEMS n. 2.647/2023, n. 2.363/2021, n. 2.214/2020, n. 2.015/2018, quanto à política afirmativa destinada à reserva de vagas para travestis e transexuais, no âmbito da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/05/2024
1 - Projeto de Lei nº 089/2024
Processo nº 106/2024
Deputado PEDRO KEMP - Dispõe sobre a doação, coleta e dispensação de medicamentos dentro do prazo de validade no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/05/2024
1 - Projeto de Lei nº 087/2024
Processo nº 103/2024
Deputado PAULO DUARTE - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/04/2024
1 - Projeto de Lei nº 085/2024
Processo nº 101/2024
Deputado JUNIOR MOCHI - Dispõe sobre auxilio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais no estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 086/2024
Processo nº 102/2024
Deputado LUCAS DE LIMA - Estabelece a prioridade para a tramitação de processos onde o interessado é pessoa com doença rara.
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/04/2024
1 - Projeto de Lei nº 060/2024
Processo nº 070/2024
Deputada MARA CASEIRO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual da Educação Legislativa”.