Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
(1166)
PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 13/05/2026
1 - Projeto de Resolução nº 014/2026
Processo nº 074/2026
Deputado PAULO CORRÊA - Concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica.
2 - Projeto de Lei nº 055/2026
Processo nº 075/2026
Deputado GERSON CLARO - Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Geração de Samuel, situada no Município de Aquidauana, em Mato Grosso do Sul.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/05/2026
1 - Projeto de Resolução nº 013/2026
Processo nº 072/2026
Deputado GERSON CLARO - Concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica.
2 - Projeto de Lei nº 054/2026
Processo nº 073/2026
Deputado LONDRES MACHADO - Denomina o trecho da Rodovia MS-380, compreendido entre o entroncamento com a Rodovia BR-463 em Ponta Porã até o entroncamento com a Rodovia MS-156 em Laguna Carapã, a quem menciona.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 052/2026
Processo nº 070/2026
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte, com sede no município de Nova Alvorada do Sul.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 14/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 057/2026
Processo nº 078/2026
Deputado ANTONIO VAZ - Dispõe sobre a ampliação do prazo de parcelamento dos custos de extensão de rede de energia elétrica em áreas rurais além dos limites de atendimento ordinário, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 058/2026
Processo nº 080/2026
Deputado CORONEL DAVID - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso do Sul o Corpo Musical da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS)e dá outras providências.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 13/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 056/2026
Processo nº 076/2026
Deputado PEDRO KEMP - Estabelece diretrizes para o desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária no Estado de Mato Grosso do Sul e da outras providências.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 053/2026
Processo nº 071/2026
Deputada GLEICE JANE - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Protocolo Estadual de Abordagem Sindrômica dos Agravos Decorrentes das Mudanças Climáticas na Vida de Mulheres e Meninas, no âmbito da Atenção Básica à Saúde, e dá outras providências.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 051/2026
Processo nº 069/2026
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Institui o Programa Estadual Agro Inclusivo MS, destinado à promoção da inclusão produtiva de pessoas com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio rural, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 13/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 276/2025
Processo nº 449/2025
Deputado PEDRO KEMP - Dispõe sobre o enfrentamento ao idadismo no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 186/2024
Processo nº 234/2024
Deputado PAULO DUARTE - Dispõe sobre a prestação de informações aos consumidores e aos geradores de energia solar, no âmbito Estado de Mato Grosso do Sul.
2 - Projeto de Lei nº 227/2025
Processo nº 281/2025
Deputado NENO RAZUK - Concede permissão, nos termos que especifica, ao aluno com deficiência e/ou com transtornos globais do desenvolvimento no ambiente escolar.