Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/04/2026
1 - Projeto de Resolução nº 006/2026
Processo nº 047/2026
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica.
2 - Projeto de Lei nº 038/2026
Processo nº 048/2026
Deputado NENO RAZUK - Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Sementes do Amanhecer com sede e foro no município de Campo Grande/MS.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 09/04/2026
1 - Projeto de Lei nº 041/2026
Processo nº 051/2026
Deputada GLEICE JANE - Altera a Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008, para incluir vedação à declaração de utilidade pública de entidades que promovam misoginia, discriminação ou violência de gênero, bem como discursos antifeministas extremistas associados à chamada “manosfera” e ao movimento “red pill”, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 042/2026
Processo nº 052/2026
Deputada MARA CASEIRO - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Peixe, realizada no Distrito de Palmeiras, no Município de Dois Irmãos do Buriti.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 08/04/2026
1 - Projeto de Lei nº 039/2026
Processo nº 049/2026
Deputado LUCAS DE LIMA - Regulamenta o exercício da Enfermagem Estética no Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias.
2 - Projeto de Lei nº 040/2026
Processo nº 050/2026
Deputado CARAVINA - Inclui o Off Road Bataguassu no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 01/04/2026
1 - Projeto de Lei nº 036/2026
Processo nº 045/2026
Deputada LIA NOGUEIRA - Dispõe sobre a garantia de continuidade do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades ou superdotação, no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 037/2026
Processo nº 046/2026
Deputado GERSON CLARO - Institui o "Dia Estadual da Advocacia Criminal" no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.