Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/06/2026
1 - Projeto de Resolução nº 022/2026
Processo nº 113/2026
Deputado JOÃO CESAR MATTOGROSSO - Concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica.
2 - Projeto de Resolução nº 023/2026
Processo nº 114/2026
Deputado JOÃO CESAR MATTOGROSSO - Concede Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/06/2026
1 - Projeto de Lei nº 079/2026
Processo nº 111/2026
Deputado CARAVINA - Declara de Utilidade Pública Estadual a Academia de Letras do Brasil – Seccional Costa Rica (ALB/CR), com sede e foro no Município de Costa Rica.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 332 §1º DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/06/2026
1 - Projeto de Lei nº 077/2026
Processo nº 109/2026
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 08/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/06/2026
1 - Projeto de Lei nº 080/2026
Processo nº 112/2026
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Estabelece a cota de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica, nos contratos celebrados pelo Poder Público do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/06/2026
1 - Projeto de Lei nº 078/2026
Processo nº 110/2026
Deputado MARCIO FERNANDES - Dispõe sobre os direitos dos pais, responsáveis e alunos enquanto usuários dos serviços prestados pelas escolas na rede pública de ensino no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providencias.
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 18/06/2026
1 - Projeto de Lei nº 270/2025
Processo nº 443/2025
Deputado CORONEL DAVID - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Campanha Abril Verde e Amarelo.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/06/2026
1 - Projeto de Lei nº 251/2025
Processo nº 423/2025
Deputado PEDROSSIAN NETO - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Cavalgada Ecológica de Miranda e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 264/2024
Processo nº 405/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 75/2024 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.946, de 11 de agosto de 2010, nos termos que menciona.