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Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 31/05/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 127/2022
     Processo nº 144/2022
 
Deputado AMARILDO CRUZ - Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa de Passagem Resgate, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de natureza assistencial, com sede e foro no Município de Campo Grande.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 311, § 3º, DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 24/05/2022
 
1 – Projeto de Emenda Constitucional nº 01/2022
     Processo nº 115/2022
 
Deputado PAULO DUARTE e OUTROS - Prevê licença maternidade para ocupantes de cargo eletivo nesta Casa Legislativa.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 01/06/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 130/2022
     Processo nº 147/2022
 
Deputado CAPITÃO CONTAR - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, que “Dispõe sobre a concessão de gratuidade e ou de desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, em benefício das pessoas idosas e ou com deficiência, e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 31/05/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 126/2022
     Processo nº 143/2022
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Institui que os pais ou responsáveis legais de alunos que estejam cursando o ensino fundamental devam comparecer a cada bimestre às reuniões oficiais nas escolas de seus filhos para acompanhar o desempenho escolar.
 
2 – Projeto de Lei nº 128/2022
     Processo nº 145/2022
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica e comorbidades associadas, e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 129/2022
     Processo nº 146/2022
 
Deputado BARBOSINHA - Assegura às pessoas com Síndrome de Down e a um acompanhante, o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 25/05/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 120/2022
     Processo nº 137/2022
 
Deputado ANTONIO VAZ - Institui o Programa Alimentação Preventiva.
 
2 – Projeto de Lei nº 121/2022
     Processo nº 138/2022
 
Deputado ANTONIO VAZ - Institui o Programa Idoso Ativo.
 
3 – Projeto de Lei nº 122/2022
     Processo nº 139/2022
 
Deputado PROFESSOR RINALDO - Dispõe sobre a isenção em concurso público para os jurados que fizerem parte do Conselho de Sentença – Tribunal do Júri.
 
4 – Projeto de Lei nº 123/2022
     Processo nº 140/2022
 
Deputado AMARILDO CRUZ - Dispõe sobre a obrigação do registro de reclamações apresentadas presencialmente pelos consumidores nas agências bancárias, cooperativas de crédito e correspondentes bancários, estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
5 – Projeto de Lei nº 124/2022
     Processo nº 141/2022
 
Deputado EVANDER VENDRAMINI - Estabelece, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, infrações administrativas a condutas discriminatórias cometida por agentes públicos e por  pessoas jurídicas contra pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), tendo como base a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.
 
6 – Projeto de Lei nº 125/2022
     Processo nº 142/2022
 
Deputado JAMILSON NAME - Acrescenta alíneas ao inciso I, do art. 5º, da Lei nº 2.073, de 7 de janeiro de 2000, que Dispõe sobre a Política Estadual do Idoso, e dá outras providências.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 31/05/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 105/2022
     Processo nº 120/2022
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Semana de Informação e Conscientização sobre a Apraxia de Fala na Infância”, e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 107/2022
     Processo nº 123/2022
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 20/2022 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.799, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul a doar com encargos imóveis a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 24/05/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 205/2021
      Processo nº 271/2021
 
Deputado EVANDER VENDRAMINI - Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 407/2021
     Processo nº 577/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Acrescenta dispositivos à Lei nº 5.215, de 12 de junho de 2018, que institui o mês de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa, denominado ‘Junho Prata’, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 86/2022
     Processo nº 94/2022
 
Deputado ANTONIO VAZ - Dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas unidades de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul.