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Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 291/2021
      Processo nº 407/2021
 
Deputado PAULO CORRÊA - Denomina Nilson de Moura Páscoa o Prédio da Unidade Local da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO no Município de Paranaíba.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/10/2021
 
1 – Projeto de Resolução nº 057/2021
      Processo nº 400/2021
 
Deputado AMARILDO CRUZ - Altera a redação da ementa e do artigo 1º da resolução número 00039/2009, que Institui a Medalha do Mérito Legislativo Zumbi dos Palmares.
 
2 – Projeto de Lei nº 287/2021
      Processo nº 401/2021
 
Deputado RENATO CÂMARA - Denomina-se “Cândido Ottoni”, o trecho da Rodovia Estadual MS-245 entre a rodovia MS-324 até o entroncamento com as rodovias MS-357 e MS-438 no Município de Água Clara.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 19/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 284/2021
      Processo nº 397/2021
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Declara a Utilidade Pública Estadual da Associação Pedacinho do Céu, com sede no Município de Campo Grande, MS.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 332, §1º, DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 26/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 283/2021
      Processo nº 388/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 39/2021 – Aprova a segunda revisão do Plano Plurianual para o período de 2020/2023.
 
2 – Projeto de Lei nº 286/2021
      Processo nº 399/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 40/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/10/2021
 
1 – Projeto de Lei Complementar nº 04/2021
      Processo nº 404/2021
 
Deputados LÍDIO LOPES e FELIPE ORRO - Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 2º da Lei Complementar nº 245, de 08 de março de 2018, que Cria, na estrutura da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, o estabelecimento penal militar denominado Presídio Militar Estadual (PME), Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues (Sargento Baiano), localizado no Município de Campo Grande-MS.
 
2 – Projeto de Lei nº 289/2021
      Processo nº 405/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres nas estradas, rodovias e ferrovias do Estado do Mato Grosso do Sul.
 
3 – Projeto de Lei nº 290/2021
      Processo nº 406/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Institui a Criação do " Dia da Dignidade Menstrual " no Estado do Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 288/2021
      Processo nº 402/2021
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 41/2021 - Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.766, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a disciplina, a regulação, a fiscalização e o controle dos serviços públicos delegados do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/10/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 274/2021
      Processo nº 374/2021
 
Deputado RENATO CÂMARA - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia do Conselheiro Estadual de Direitos e de Políticas Públicas, e dá outras providências.