Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

(N° 53)
 
  
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 302 DO RIAL)
  
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 01/08/2019
 
 
1 – Projeto de Resolução nº 017/19
     Processo nº 198/19
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Dispõe sobre as novas redações do art. 46, da Resolução n° 65, de 17 de dezembro de 2008.
 


 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
 PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 03/07/2019
  
1 – Projeto de Lei nº 157/19
     Processo nº 195/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 37/2019 - Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 5.060, de 20 de setembro de 2017, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece diretrizes para a Política Estadual de Cultura.
 
2 – Projeto de Lei nº 158/19
     Processo nº 196/19
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM Nº 38/2019 - Altera a redação da tabela do Anexo XI da Lei nº 4.455, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a reorganização das carreiras Gestão de Ações de Assistência e Cidadania e Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, integradas por cargos efetivos do Grupo Gestão Institucional do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo; reestrutura o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS).
 
3 – Projeto de Lei nº 159/19
     Processo nº 197/19
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispões sobre a identificação das Bacias Hidrográficas nas faturas de água.
 


 
PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/07/2019
 
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 011/19
     Processo nº 190/19
 
MESA DIRETORA (2019 – 2021) - Autoriza o Senhor Governador do Estado a se ausentar do país nos dias 8 e 9 de julho de 2019, com destino à Assunção, Paraguai, em missão institucional.
 


 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
 PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/07/2019
  
1 – Projeto de Lei nº 153/19
     Processo nº 191/19
 
Deputado EVANDER VENDRAMINI - Assegura atendimento educacional ao aluno da Educação Básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado.
 
2 – Projeto de Lei nº 154/19
     Processo nº 192/19
 
Deputado FELIPE ORRO - Altera disposições da Lei Estadual no 2.805 de 18 de fevereiro de 2004, que institui Programa de Saúde para os Servidores Penitenciários das áreas de Segurança e Custódia, de Assistência e Perícia e do Apoio Operacional do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências, estendendo o programa aos Policiais Civis e Militares e ao Bombeiro Militar.
 
3 – Projeto de Lei nº 155/19
     Processo nº 193/19
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado de mato Grosso do Sul a Festa da Família Mantenense de Camapuã.
 
4 – Projeto de Lei nº 156/19
     Processo nº 194/19
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Dispõe sobre a validade da Guia de Trânsito Animal (GTA) e do Exame negativo para Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e Mormo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 


 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 27/06/2019
 
 
1 – Projeto de Lei nº 152/19
     Processo nº 189/19
 
Deputado LIDIO LOPES - Institui o dia Estadual do Jiu-Jitsu no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
  



PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 26/06/2019
 
 
1 – Projeto de Lei nº 150/19
     Processo nº 187/19
 
Deputado MARÇAL FILHO - Obriga as pessoas jurídicas de direito privado e as empresas prestadoras de serviços públicos, que atuam no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a informarem, mensalmente, nos boletos de cobrança, sobre a existência de débitos do consumidor.
 
2 – Projeto de Lei nº 151/19
     Processo nº 188/19
 
Deputado ANTONIO VAZ - Inclui no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei n. 3.945 de 04 de agosto de 2010, a Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1 no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
  



PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
  
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/07/2019.
 
 
1 – Projeto de Lei nº 066/19
     Processo nº 077/19
 
MESA DIRETORA (2019-2021) - Altera a redação do art. 108 da Lei nº 4.091, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 095/19
     Processo nº 113/19
 
Deputado CABO ALMI E JOÃO HENRIQUE Dispõe sobre o atendimento aos idosos e às pessoas com deficiência, nas agências bancárias do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 


 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 27/06/2019.
  
1 – Projeto de Resolução nº 001/19
     Processo nº 033/19
 
Deputado ZÉ TEIXEIRA E OUTROS - Acrescenta os Arts. 79-A, 79-B, 79-C e 79-D ao Anexo da Resolução nº. 65, de 17 de dezembro de 2008 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - RIAL.
 
2 – Projeto de Lei nº 064/19
     Processo nº 075/19
 
Deputado NENO RAZUK Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 100/19
     Processo nº 122/19
 
Deputado CAPITÃO CONTAR – Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.070 de 10 de julho de 1990 que, "dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado, e dá outras providências."
 
4 – Projeto de Lei nº 110/19
     Processo nº 133/19
 
Deputado RENATO CÂMARA – Altera a Lei n. 1.414 de 13 de setembro de 1993, que institui a Semana de Incentivo a Doação de Órgãos Humanos para Transplantes.
 
5 – Projeto de Resolução nº 008/19
     Processo nº 136/19
 
MESA DIRETORA (2019 – 2021) Aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 166 e 198 da Constituição Federal, para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez por cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do cômputo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento federal.