Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
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PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 302 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/12/2025
1 - Projeto de Resolução nº 150/2025
Processo nº 484/2025
Deputado PEDRO KEMP - Altera o § 2º do artigo 112 da Resolução 65/08.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/12/2025
1 - Projeto de Lei nº 321/2025
Processo nº 508/2025
Deputada LIA NOGUEIRA - Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas, no #mbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
2 - Projeto de Lei nº 322/2025
Processo nº 509/2025
Deputado ANTONIO VAZ - Institui, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, a carteira azul, objetivando facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com Transtorno do Espectro Autista -TEA.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 10/12/2025
1 - Projeto de Lei nº 320/2025
Processo nº 507/2025
TRIBUNAL DE CONTAS - OFÍCIO Nº 572/2025/GAB-PRES - Altera dispositivos da Lei n.º 6.455, de 21 de julho de 2025, que instituiu o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC).
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 09/12/2025
1 - Projeto de Lei nº 316/2025
Processo nº 503/2025
TRIBUNAL DE CONTAS - OFÍCIO Nº 570/2025/GAB-PRES - Altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e cria funções comissionadas e cargos em comissão na estrutura funcional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 317/2025
Processo nº 504/2025
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Institui a Política Estadual de Valorização, Apoio e Fortalecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais APAEs, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 318/2025
Processo nº 505/2025
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Dispõe sobre a instalação subterrânea de redes de cabeamento aéreo no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 319/2025
Processo nº 506/2025
Deputado PEDRO KEMP - Dispõe sobre o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergia ou intolerância alimentar, em qualquer local público ou privado, transportando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/12/2025
1 - Projeto de Lei Complementar nº 009/2025
Processo nº 479/2025
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 45/2025 - Revoga as leis complementares que especifica.
2 - Projeto de Lei nº 286/2025
Processo nº 461/2025
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO N.º 168.0.073.0172/2025/GPR - Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.
3 - Projeto de Lei nº 291/2025
Processo nº 466/2025
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 37/2025 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Poder Executivo Estadual a doar, com encargos, ao Município de Miranda-MS, o imóvel urbano e as construções de sua propriedade que especifica, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei nº 297/2025
Processo nº 475/2025
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 41/2025 - Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.253, de 27 de maio de 2024, nos termos que menciona, e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei nº 301/2025
Processo nº 480/2025
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 46/2025 - Revoga os decretos-leis e as leis ordinárias que especifica.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 09/12/2025
1 - Projeto de Lei nº 195/2025
Processo nº 235/2025
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Caminho do Imaculado Coração de Maria.