Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
ALEMS no combate ao Coronavírus

Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

(296)
 
PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 13/05/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 118/2021
      Processo nº 153/2021
 
Deputado LIDIO LOPES - Denomina Elzio Farias, o prédio da Polícia Civil, em Iguatemi – MS.
 
2 – Projeto de Resolução nº 08/2021
      Processo nº 164/2021
 
Deputado RENATO CÂMARA - Institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao Dia do Engenheiro Agrimensor - Engenheiro Dírio Ricartes de Oliveira.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/05/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 134/2021
      Processo nº 171/2021
 
Deputado JAMILSON NAME - Concede desconto aos cidadãos portadores de Ceratocone, nos ingressos em casas de espetáculo, pontos turísticos, cinemas, teatros, eventos esportivos e outros que proporcionem lazer, cultura e entretenimento, em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 – Projeto de Lei nº 135/2021
      Processo nº 172/2021
 
Deputado ANTONIO VAZ - Dispõe sobre a concessão, à pessoa com deficiência, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nos Batalhões da Polícia Militar e nas Delegacias de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
3 – Projeto de Lei nº 136/2021
     Processo nº 173/2021
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas escolas públicas estaduais do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
4 – Projeto de Lei nº 137/2021
     Processo nº 174/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Obrigas as concessionarias prestadoras de serviços de fornecimento de energia elétrica no Estado de Mato Grosso do Sul, a disponibilizar de forma impressa na conta de energia, ou em folha anexa, a fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 19/05/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 131/2021
      Processo nº 168/2021
 
Deputado EVANDER VENDRAMINI - Proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
 
2 – Projeto de Lei nº 132/2021
      Processo nº 169/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 133/2021
      Processo nº 170/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Institui como atividade essencial os estabelecimentos de varejos ópticos do Estado do Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 18/05/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 129/2021
      Processo nº 166/2021
 
Deputada MARA CASEIRO - Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o "Prêmio Meninas Olímpicas".
 
2 – Projeto de Lei nº 130/2021
      Processo nº 167/2021
 
Deputada ANTONIO VAZ - Dispõe sobre a criação do Projeto “Órfãos da COVID-19”, que institui políticas públicas a serem instituídas no estado de Mato Grosso do Sul, visando minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a pandemia do COVID-19.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 13/05/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 119/2021
      Processo nº 155/2021
 
Deputado NENO RAZUK - Dispõe sobre a prioridade de imunização aos genitores, tutores e cuidadores que auxiliam nos cuidados e bem-estar de pessoas com deficiência e necessidades especiais, no programa de vacinação contra a COVID-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 – Projeto de Lei nº 120/2021
      Processo nº 156/2021
 
Deputado MARÇAL FILHO - Dispõe sobre o resgate de animais domésticos suspeitos de abandono e maus tratos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 121/2021
      Processo nº 157/2021
 
Deputado NENO RAZUK - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de vagas em bolsas de estudos integrais nas escolas e estabelecimentos de ensino superior da rede privada, para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
4 – Projeto de Lei nº 122/2021
      Processo nº 158/2021
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre a criação do "Cadastro estadual de informações para o combate à violência contra a mulher", no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
5 – Projeto de Lei nº 123/2021
      Processo nº 159/2021
 
Deputado PEDRO KEMP - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual 2.418, de 30 de janeiro de 2002 e dá outras providências. (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pela Secretaria de Estado de Saúde e dá outras providências).
 
6 – Projeto de Lei nº 124/2021
      Processo nº 160/2021
 
PODER JUDICIÁRIO – OFÍCIO Nº 168.0.073.0057/2021 – Altera dispositivos da Lei n°3.310, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul; e da Lei n° 1.071, de 11 de julho de 1990.
 
7 – Projeto de Lei nº 125/2021
      Processo nº 161/2021
 
PODER JUDICIÁRIO – OFÍCIO Nº 168.0.073.0056/2021 – Modifica dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
8 – Projeto de Lei nº 126/2021
      Processo nº 162/2021
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Altera dispositivo da Lei n º 2.990, de 10 de maio de 2005, que sistematiza a posse responsável de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
9 – Projeto de Lei nº 127/2021
      Processo nº 163/2021
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Dispõe sobre a proibição do uso de coleira antilatido em animais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
10 – Projeto de Lei nº 128/2021
       Processo nº 165/2021
 
Deputado LIDIO LOPES - Dispõe sobre a prioridade de imunização dos Representantes Religiosos no programa de vacinação contra o Coronavírus-COVID-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 19/05/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 077/2021
      Processo nº 102/2021
 
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Campanha “Dezembro Vermelho” – Mês de luta, conscientização e prevenção contra o vírus HIV e a AIDS.
 
2 – Projeto de Lei nº 102/2021
      Processo nº 133/2021
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui e inclui o Dia da Bíblia no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
 
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 18/05/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 075/2021
      Processo nº 099/2021
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Altera dispositivo da Lei n º 1.268, de 26 de maio de 1992, que restringe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.