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Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 03/02/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 418/2021
     Processo nº 588/2021
 
Deputado AMARILDO CRUZ - Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Recicladores de Lixo Eletro-Eletrônicos de Mato Grosso do Sul, com sede e foro no Município de Campo Grande - MS.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/12/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 383/2021
     Processo nº 552/2021
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto GIVA'S de Apoio à Criança e ao Adolescente, com sede e atuação no município de Brasilândia - MS.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 03/02/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 417/2021
     Processo nº 587/2021
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, do risco da atividade de atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas, com a finalidade de contribuir com os interessados em retirar o porte de armas de fogo, nos termos do inciso IX do artigo 6° da Lei Federal n° 10.826/2003.
 
2 – Projeto de Lei nº 419/2021
     Processo nº 590/2021
 
Deputado MARÇAL FILHO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Semana Estadual da Conscientização sobre a Esquizofrenia” e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/02/2022
 
1 – Projeto de Lei nº 401/2021
     Processo nº 571/2021
 
Deputado PEDRO KEMP - Estabelece medidas preventivas voltadas a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes nas festas populares e no Carnaval no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 – Projeto de Lei nº 402/2021
     Processo nº 572/2021
 
Deputado CAPITÃO CONTAR - Estabelece medidas no enfrentamento da corrupção nos órgãos da administração pública direta e indireta, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
3 – Projeto de Lei nº 403/2021
     Processo nº 573/2021
 
Deputado CAPITÃO CONTAR - Dispõe sobre o Programa de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
4 – Projeto de Lei nº 404/2021
     Processo nº 574/2021
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Dispõe sobre a permissão de entrada e permanência de animais domésticos de estimação em todas as repartições públicas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
5 – Projeto de Lei nº 405/2021
     Processo nº 575/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.
 
6 – Projeto de Lei nº 406/2021
     Processo nº 576/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais ou sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.
 
7 – Projeto de Lei nº 407/2021
     Processo nº 577/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Institui a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
 
8 – Projeto de Lei nº 408/2021
     Processo nº 578/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Institui o Programa de Atenção às Vítimas de Estupro com objetivo de dar apoio e identificar provas periciais.
 
9 – Projeto de Lei nº 409/2021
     Processo nº 579/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Institui o Projeto Cuca Legal.
 
10 – Projeto de Lei nº 410/2021
       Processo nº 580/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
11 – Projeto de Lei nº 411/2021
       Processo nº 581/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Obriga a disponibilização, em emergências de unidades de saúde públicas e privadas, do número do telefone e do endereço do plantão judiciário mais próximo.
 
12 – Projeto de Lei nº 412/2021
       Processo nº 582/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Institui o Selo Amigo do Produtor Sul-Mato-Grossense.
 
13 – Projeto de Lei nº 413/2021
       Processo nº 583/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Institui a Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.
 
14 – Projeto de Lei nº 414/2021
       Processo nº 584/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Institui a Semana de Incentivo à Adoção Tardia.
 
15 – Projeto de Lei nº 415/2021
       Processo nº 585/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Inclui a disciplina de Educação Digital nas Escolas Públicas Estaduais.
 
15 – Projeto de Lei nº 416/2021
       Processo nº 586/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/12/2021
 
1 – Projeto de Lei nº 384/2021
     Processo nº 553/2021
 
Deputado CAPITÃO CONTAR - Dispõe sobre a impossibilidade de concessão, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, de benefícios e/ou incentivos fiscais nos casos de condenação por corrupção, ato de improbidade administrativa ou ato lesivo à administração pública.
 
2 – Projeto de Lei nº 390/2021
     Processo nº 559/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.
 
3 – Projeto de Lei nº 391/2021
     Processo nº 560/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Proíbe a ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
 
4 – Projeto de Lei nº 392/2021
     Processo nº 561/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outas providências.
 
5 – Projeto de Lei nº 393/2021
     Processo nº 562/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Institui a Campanha Estadual Idosos Órfãos de Filhos Vivos, a ser realizada anualmente no mês de outubro.
 
6 – Projeto de Lei nº 394/2021
     Processo nº 563/2021
 
Deputado ANTÔNIO VAZ - Dispõe sobre a proibição de tatuagens e colocação de piercings em crianças e adolescentes, nas situações que menciona, e dá outras providências.
 
7 – Projeto de Lei nº 396/2021
     Processo nº 565/2021
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de centrais de atendimento telefônico “Call Centers”, serviços de atendimento ao cliente “SAC” e congêneres a disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.