Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
ALEMS no combate ao Coronavírus

Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

(N° 157)
 
PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/06/2020
 
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2020
     Processo nº 122/2020
 
MESA DIRETORA (2019 – 2021) – Aprova a indicação do nome de Marilucia Pereira Sandim para exercer o cargo de Diretora de Regulação e Fiscalização – Área de Saneamento Básico, da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEPAN).
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/05/2020
 
1 – Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2020
     Processo nº 117/2020
 
MESA DIRETORA (2019 – 2021) – Ratifica os Convênios ICMS, Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
 
2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 012/2020
     Processo nº 118/2020
 
MESA DIRETORA (2019 – 2021) – Submete-se à apreciação da Assembleia Legislativa o nome de Diego Abud, para, em complementação de mandato do período 2019-2020, exercer a função de membro suplente consultivo do Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MS-INDÚSTRIA) representante da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL), em substituição a José Domingos Ramos.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 04/06/2020
 
1 – Projeto de Lei nº 100/2020
     Processo nº 124/2020
 
Deputado EVANDER VENDRAMINI – Revogam - se as leis que especifica, compreendidas entre 1979 e 2001.
 
2 – Projeto de Lei nº 101/2020
     Processo nº 125/2020
 
Deputado JAMILSON NAME – Estabelece medidas excepcionais e temporárias relacionada a tributo estadual, para o enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
 
3 – Projeto de Lei nº 102/2020
     Processo nº 126/2020
 
Deputado ANTÔNIO VAZ – Institui o dia 09 de julho como sendo o "Dia Estadual da Igreja Universal do Reino de Deus - IURD", no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/06/2020
 
1 – Projeto de Lei nº 099/2020
     Processo nº 123/2020
 
Deputado GERSON CLARO – Inclui o evento “Festa de Nossa Senhora da Abadia – Padroeira do município de Sidrolândia-MS” no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/05/2020
 
1 – Projeto de Lei nº 095/2020
     Processo nº 113/2020
 
Deputado ZÉ TEIXEIRA – Dispõe sobre aplicação de multa para quem divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícias falsas – fake news – sobre a pandemia do coronavírus (COVID-19) no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
2 – Projeto de Lei nº 096/2020
     Processo nº 114/2020
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe acerca da possibilidade de trancamento da matrícula em faculdade da rede privada de ensino superior e pós-graduação durante o período declarado "Calamidade Pública" no Estado de Mato Grosso do Sul, pelo coronavírus - Covid-19.
 
3 – Projeto de Lei nº 097/2020
     Processo nº 115/2020
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Assegura a distribuição gratuita de máscara aos usuários do transporte público no Estado do Mato Grosso do Sul.
 
4 – Projeto de Lei nº 098/2020
     Processo nº 116/2020
 
Deputado PROFESOR RINALDO - Estabelece a obrigação do Poder Público de realizar campanhas intensivas de conscientização e prevenção à violência autoprovocada durante o período de incidência da pandemia da Doença Infecciosa Viral - COVID-19, e dá outras providências.
 
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 02/06/2020
 
1 – Projeto de Lei nº 005/20
     Processo nº 008/20
 
Deputado JAMILSON NAME – Dispõe sobre a inclusão do tema Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos componentes curriculares das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/05/2020
 
1 – Projeto de Lei nº 311/19
     Processo nº 492/19
 
Deputado PAULO CORRÊA – Dispõe sobre a Reserva de Vagas aos candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado e dá outras providências.