Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/02/2025
1 - Projeto de Lei nº 292/2024
Processo nº 439/2024
Deputado CARAVINA - Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Produtores do Assentamento Almanara – APFA, com sede e foro no Município de Brasilândia.
2 - Projeto de Lei nº 294/2024
Processo nº 441/2024
Deputado LONDRES MACHADO - Declara de Utilidade Pública Estadual a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taquarussu - MS.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/02/2025
1 - Projeto de Lei nº 291/2024
Processo nº 438/2024
Deputado LIDIO LOPES - Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Missionário Cristão Sentinelas Sem Fronteiras, com sede e foro no município de Campo Grande/MS.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 311 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/02/2025
1 - Projeto de Emenda Constitucional nº 002/2024
Processo nº 423/2024
Deputado LONDRES MACHADO - Altera a redação e acrescenta dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 302 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/02/2025
1 - Projeto de Resolução nº 114/2024
Processo nº 421/2024
MESA DIRETORA (2023-2024) - Altera a redação do caput do art. 20 do Anexo da Resolução n° 65, de 17 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul - RIAL.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/02/2025
1 - Projeto de Lei nº 293/2024
Processo nº 440/2024
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre a proibição ao acorrentamento de cães e gatos no Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/02/2025
1 - Projeto de Lei nº 288/2024
Processo nº 435/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO - OFÍCIO Nº 0072/2024/ASSEP3/PGJ - Altera a Lei estadual nº 4.134, de 06 de dezembro de 2011.
2 - Projeto de Lei nº 289/2024
Processo nº 436/2024
Deputado JUNIOR MOCHI - Institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como ave símbolo do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 290/2024
Processo nº 437/2024
Deputado JUNIOR MOCHI - Institui o Tuiuiú (Jabiru mycteria) como ave símbolo do Pantanal Sul-Mato-Grossense e dá outras providências.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/02/2025
1 - Projeto de Lei nº 286/2024
Processo nº 432/2024
Deputado PAULO CORRÊA - Dispõe sobre a instituição do Endereçamento Rural Digital (ERD) como endereçamento oficial no Estado de Mato Grosso do Sul, visando à facilitação e ampliação do acesso a serviços públicos essenciais para a população rural, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 287/2024
Processo nº 433/2024
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 85/2024 - Altera a redação do Anexo V da Lei nº 4.488, de 3 de abril de 2014, nos termos que menciona.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 018/2024
Processo nº 434/2024
Deputado PEDROSSIAN NETO - Dispõe sobre obrigação de destinação de parte do imposto de renda devido pelas empresas que gozem de benefício ou incentivo fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, conforme instrumentos pactuados, nos casos que especifica.