Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 22/09/2026
1 - Projeto de Resolução nº 048/2026
Processo nº 200/2026
Deputado PEDROSSIAN NETO - Concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 15/09/2026
1 - Projeto de Resolução nº 047/2026
Processo nº 199/2026
Deputado PROFESSOR RINALDO - Concede o Título de Cidadão Sul-Mato- Grossense a quem especifica.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 15/09/2026
1 - Projeto de Lei nº 134/2026
Processo nº 197/2026
PODER JUDICIÁRIO - Ofício - TJMS Nº 125/2026/PRES/AJL - Altera a Lei n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2006.
2 - Projeto de Lei nº 135/2026
Processo nº 198/2026
PODER JUDICIÁRIO - Ofício - TJMS Nº 126/2026/PRES/AJL - Altera a Lei nº 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.