Brasão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
ALEMS no combate ao Coronavírus

Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/09/2020
 
1 – Projeto de Lei nº 173/2020
     Processo nº 249/2020
 
Deputado CABO ALMI – Declaração de Utilidade Pública do Instituto Novo Olhar.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/09/2020
 
1 – Projeto de Lei nº 174/2020
     Processo nº 250/2020
 
Deputado HERCULANO BORGES – Institui e define diretrizes para a Política Pública “Menstruação Sem Tabu” de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/09/2020
 
1 – Projeto de Lei nº 170/2020
     Processo nº 246/2020
 
Deputado ANTONIO VAZ – Dispõe sobre o Programa para Prevenção de Doenças Infectocontagiosas, caracterizadas como epidemias ou pandemias, entre os Profissionais de Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 – Projeto de Lei nº 171/2020
     Processo nº 247/2020
 
Deputado JOÃO HENRIQUE – Dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula pelas instituições privadas de Ensino Superior, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
3 – Projeto de Lei nº 172/2020
     Processo nº 248/2020
 
Deputado JOÃO HENRIQUE – Altera dispositivo da Lei n º 3.074, de 5 de outubro de 2005, para a devida fiscalização do equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 22/09/2020
 
1 – Projeto de Lei nº 118/2020
     Processo nº 171/2020
 
Deputado MARÇAL FILHO – Dispõe sobre diretrizes para a prevenção e redução da mortalidade materna, infantil e fetal durante o período da Pandemia de COVID-19 (Coronavírus SARS-CoV-2), no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/09/2020
 
1 – Projeto de Lei nº 146/2020
     Processo nº 216/2020
 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – MENSAGEM 01/2020 – Altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que ‘dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.