Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas


Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.

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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 07/03/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 032/2024
     Processo nº 038/2024
 
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Revoga a Lei n. 3.099, de 5 de novembro de 2005, que declara de Utilidade Pública Estadual a União do Pessoal Inativo da Marinha do Brasil, no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 - Projeto de Lei nº 039/2024
     Processo nº 045/2024
 
Deputado PAULO CORRÊA - Declara de Utilidade Pública Estadual o "Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura - Inovagri Centro-Oeste".
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/02/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 029/2024
     Processo nº 035/2024
 
Deputado MARCIO FERNANDES - Denomina "Carlos Cardinal de Jesus " trecho da Rodovia MS 380 da forma que especifica.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 06/03/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 033/2024
     Processo nº 039/2024
 
PODER EXECUTIVO – MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 06/2024 - Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
 
2 - Projeto de Lei nº 034/2024
     Processo nº 040/2024
 
Deputado JAMILSON NAME - Dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.
 
3 - Projeto de Lei nº 035/2024
     Processo nº 041/2024
 
Deputado JAMILSON NAME - Torna obrigatória a divulgação do elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil distribuídos gratuitamente e subsidiados a população, pelo Sistema Único de Saúde-SUS, nos locais que menciona.
 
4 - Projeto de Lei nº 036/2024
     Processo nº 042/2024
 
Deputados RAFAEL TAVARES E JOÃO HENRIQUE - Declara o senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva persona non grata no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
5 - Projeto de Lei nº 037/2024
     Processo nº 043/2024
 
Deputado ANTONIO VAZ - Institui o Cadastro Estadual de Treinadores e de Escolinhas de Futebol (CETEF), no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
 
 6 - Projeto de Lei nº 038/2024
      Processo nº 044/2024
 
Deputada MARA CASEIRO - Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Perito Papiloscopista” a ser comemorado, anualmente, todo dia 05 de fevereiro.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/02/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 028/2024
     Processo nº 034/2024
 
Deputado ANTONIO VAZ - Institui a “Medalha Jovem Escritor” das Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul, com a finalidade de reconhecer e incentivar os jovens à produção literária.
 
2 - Projeto de Lei nº 030/2024
     Processo nº 036/2024
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Fica instituído o Dia da Defensora e do Defensor Público no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio.
 
3 - Projeto de Lei nº 031/2024
     Processo nº 037/2024
 
Deputado PEDROSSIAN NETO - Altera o disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010, e dá outras providências.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/02/2024
 
1 – Projeto de Lei nº 158/2023
      Processo nº 196/2023
 
Deputado NENO RAZUK - Acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 5.842, de 24 de março de 2022, que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.