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PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 01/08/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 159/2024
     Processo nº 189/2024
 
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
2 - Projeto de Lei nº 161/2024
     Processo nº 192/2024
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banco de leite humano – BLH, nos hospitais que possuam UTI Neonatal no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
3 - Projeto de Lei nº 162/2024
     Processo nº 193/2024
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Estabelece diretrizes para as pactuações administrativas para fins de execução indireta do serviço público de educação, com viés experimental, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
4 - Projeto de Lei nº 163/2024
     Processo nº 194/2024
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes assistidas na rede de saúde pública e privada do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
5 - Projeto de Lei nº 164/2024
     Processo nº 195/2024
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO Nº 168.0.073.0106/2024 - Altera dispositivo da Lei nº 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
6 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2024
     Processo nº 196/2024
 
MINISTÉRIO PÚBLICO - OFÍCIO Nº 0189/2024/ASSEP2-PGJ - Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de janeiro de 1994.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/07/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 158/2024
    Processo nº 188/2024
 
Deputado CARAVINA - Dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento na elaboração e contratação de nos projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/07/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 154/2024
    Processo nº 184/2024
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Fica proibido o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 - Projeto de Lei nº 155/2024
    Processo nº 185/2024
 
Deputado LIDIO LOPES - Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Estado de Mato Grosso do Sul.
 
3 - Projeto de Lei nº 156/2024
    Processo nº 186/2024
 
Deputado GERSON CLARO - Institui o Programa Adote uma Nascente no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
4 - Projeto de Lei nº 157/2024
    Processo nº 187/2024
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Estabelece que os portadores de fibromialgia sejam reconhecidos como pessoas com deficiência no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/07/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 287/2023
     Processo n° 422/2022
 
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços de televisão, internet ou telefonia por assinatura, após o cancelamento do serviço, realizarem a remoção e o descarte do cabeamento inativado e dá outras providências.
 
2 - Projeto de Lei nº 114/2024
     Processo nº 137/2024
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Institui o " Dia do Beach Tennis" no Estado do Mato Grosso do Sul.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 16/07/2024
 
1 - Projeto de Lei nº 227/2022
     Processo n° 283/2022
 
Deputado PAULO CORRÊA - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 3.665, de 6 de maio de 2009, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para confecção de 2ª vias de documentos de pessoas idosas e ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas.
 
2 - Projeto de Lei nº 087/2024
     Processo nº 103/2024
 
Deputado PAULO DUARTE - Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.885, de 20 de abril de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.