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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/03/2026
 
1 - Projeto de Lei nº 020/2026
     Processo nº 025/2026
 
Deputada LIA NOGUEIRA - Declara a Utilidade Pública Estadual da Associação Douradown, localizada no Município de Dourados-MS
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/03/2026
 
1 - Projeto de Lei nº 016/2026
     Processo nº 021/2026
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Declara a Utilidade Pública da Associação Recreativa Masters de Brasilândia, com sede no Município de Brasilândia.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 18/03/2026
 
1 - Projeto de Lei nº 023/2026
     Processo nº 028/2026
 
Deputado JAMILSON NAME - "Institui a obrigatoriedade de veiculação de campanhas de conscientização e combate à violência contra a mulher em estádios, arenas e demais locais destinados à realização de eventos esportivos no Estado de Mato Grosso do Sul."
 
2 - Projeto de Lei nº 024/2026
     Processo nº 029/2026
 
Deputado PEDROSSIAN NETO - Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas contra a violência patrimonial e financeira praticada contra a pessoa idosa no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
3 - Projeto de Lei nº 025/2026
     Processo nº 030/2026
 
Deputado ZECA DO PT - Institui o Programa MS Trifásico, para expansão da rede elétrica trifásica em assentamentos e demais áreas rurais do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/03/2026
 
1 - Projeto de Lei nº 021/2026
     Processo nº 026/2026
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO nº 11/2026/AJL/PRES/PRES-TJMS - Altera a Lei n.º 3.687, de 9 de junho de 2009 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 - Projeto de Lei nº 022/2026
     Processo nº 027/2026
 
PODER JUDICIÁRIO - OFÍCIO nº 10/2026/AJL/PRES/PRES-TJMS - Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registros na sede da Comarca de Nova Andradina.
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 11/03/2026
 
1 - Projeto de Lei nº 015/2026
     Processo nº 020/2026
 
Deputado JUNIOR MOCHI - Inclui a Festa de Nossa Senhora Aparecida de São Gabriel do Oeste no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 - Projeto de Lei nº 017/2026
     Processo nº 022/2026
 
Deputado LUCAS DE LIMA - Dispõe sobre a autorização do sepultamento conjunto de animais não humanos em jazigos familiares de cemitérios tradicionais e estabelece diretrizes para a preservação da dignidade, da memória e do respeito aos vínculos afetivos entre humanos e seus animais de companhia.
 
3 - Projeto de Lei nº 018/2026
     Processo nº 023/2026
 
Deputado PAULO DUARTE - Os estabelecimentos comerciais do Estado de Mato Grosso do Sul que possuam estacionamentos equipados com câmeras de segurança ficam obrigados a fornecer imagens ao consumidor que foram vítimas de crime.
 
4 - Projeto de Lei nº 019/2026
     Processo nº 024/2026
 
Deputado PEDRO KEMP - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações relativas às emendas parlamentares no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
 
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
 
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 17/03/2026
 
1 - Projeto de Lei nº 082/2025
      Processo nº 088/2025
 
Deputado JOÃO HENRIQUE - Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.954, de 11 de agosto de 2010, que dispõe sobre a criação da Política de Promoção da Leitura Literária nas Escolas Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul.
 
2 - Projeto de Lei nº 258/2024
     Processo nº 398/2024
 
Deputado ZÉ TEIXEIRA - Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o constrangimento a vigilantes patrimoniais que se encontrem no exercício da profissão, nos termos que menciona.