Novos projetos para conhecimento e com prazo regimental para apresentação de emendas
Período específico para conhecimento das proposições (projetos de emenda constitucional, lei ordinária e complementar, decreto legislativo e resolução) pelos parlamentares para eventual recebimento de emendas. Esse período refere-se às sessões ordinárias e, dependendo do assunto, será o número de sessões em que a proposição ficará em pauta.
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PERÍODO DE PAUTA EM DISCUSSÃO ÚNICA
(ART. 206 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 27/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 065/2026
Processo nº 090/2026
Deputado RENATO CÂMARA - Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Crianças Felizes, localizada no Município de Taquarussu.
2 - Projeto de Resolução nº 015/2026
Processo nº 091/2026
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Concede a comenda de Mérito Legislativo a quem especifica.
3 - Projeto de Resolução nº 16/2026
Processo nº 092/2026
Deputado ROBERTO HASHIOKA - Concede a comenda de Mérito Legislativo a quem especifica.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 26/05/2026
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026
Processo nº 087/2026
Deputado CORONEL DAVID - Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Mato Grosso do Sul o Corpo Musical da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS).
2 - Projeto de Lei nº 063/2026
Processo nº 088/2026
Deputado LONDRES MACHADO - Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato Rural de Fátima do Sul.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/05/2026
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2026
Processo nº 086/2026
MESA DIRETORA (2025-2026) - Aprova a indicação de membro para o Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MSIndústria), como representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, para o biênio 2025-2027.
PERÍODO DE PAUTA EM 1ª DISCUSSÃO
(ART. 188 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 27/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 064/2026
Processo nº 089/2026
Deputada LIA NOGUEIRA - Coautoria: Deputada MARA CASEIRO - Altera a Lei nº 4.525, de 8 de maio de 2014, para incluir os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio na prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
2 - Projeto de Lei nº 066/2026
Processo nº 093/2026
Deputado PROFESSOR RINALDO - Inclui no Anexo do calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o RETROCAR MS - Encontro de Carros Antigos do Estado de Mato Grosso do Sul.
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 20/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 062/2026
Processo nº 085/2026
Deputado JUNIOR MOCHI - Dispõe sobre a revisão da cobrança de consumo de água nos casos de vazamento oculto no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PERÍODO DE PAUTA EM 2ª DISCUSSÃO
(ART. 195 DO RIAL)
PROJETOS COM PRAZO ABERTO PARA CONHECIMENTO DOS DEPUTADOS E OFERECIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/05/2026
1 - Projeto de Lei nº 275/2025
Processo nº 448/2025
Deputado ZÉ TEIXEIRA Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul as Campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet e dá outras providências.