CCJR aprova medida que estabelece normas para a proteção animal no Estado
Os parlamentares que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) aprovaram nesta quarta-feira (25), uma emenda substitutiva de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB), que estabelece normas para a proteção dos animais no Estado. O objetivo da proposta é defender os animais de abusos, maus-tratos e outras condutas cruéis, além de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico à preservação do ambiente.
