CCJR aprova PL que aprimora Lei de concessão da Bolsa Atleta em MS
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, durante reunião desta quarta-feira (2), que estabelece critérios e prioridades para a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico. A proposta substitui e aprimora a Lei 5.008.
