ALEMS aprova PL que reduz burocracia relacionada às questões comerciais
Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade em segunda discussão, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito de Mato Grosso do Sul, com intuito estabelecer as normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório. A normativa também institui o Comitê para a Implantação de Lei de Liberdade Econômica no Estado.
