Os deputados estaduais aprovaram ao todo quatro propostas na sessão ordinária desta quarta-feira (29/11). Em redação final, obedecendo ao caput do parágrafo 2º,do artigo 244, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (RIAL), que diz que a redação final de proposição em regime de urgência será elaborada em 24 horas, foram aprovados dois projetos.

O primeiro foi o Projeto de Lei (PL) 253/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a reforma previdenciária estadual, com sete votos contrários, seguido do Projeto de Lei Complementar (PLC) 011/2017, que versa sobre o regime de previdência dos militares, e também obteve sete votos contrários. As duas matérias agora seguem agora para a sanção do governador do Estado.

Foi também aprovado, por unanimidade, em 2ª discussão, o PL 043/2017, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que altera a redação do dispositivo da Lei 3.436, de 19 de novembro de 2007, que proíbe no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a utilização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares. Por não ter sofrido emendas, o projeto vai agora à sanção do Governo do Estado.

Já o Projeto de Lei 101/2017, de autoria do deputado Herculano Borges (SD), que institui o “Mês Laranja” de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado, pautado para esta manhã (29), foi retirado da pauta por pedido de vistas do deputado estadual João Grandão (PT), líder do partido na Casa de Leis.

O último projeto aprovado em 2ª discussão, que também segue para sanção do Governo, é o PL 224/2017, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Dia dos Desbravadores.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Edição: David Ribas / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha

Fonte: Agência ALMS