CCJR aprova mudanças no rateio do ICMS
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), analisou durante reunião mais de dez proposições, entre elas está o parecer favorável a Proposta de Emenda à Constituição, que modifica as regras de rateio do ICMS e traz melhorias para educação dos municípios do Estado.
