CCJR aprova prorrogações de calamidade pública de Rio Negro e Santa Rita
Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foram analisadas 12 proposições, destas quatro são consideradas constitucionais e seguem para apreciação do plenário. Entre elas estão dois projetos de decreto legislativo, de autoria da mesa diretora da Casa de Leis, que prorroga até o dia 30 de junho de 2021, o estado de calamidade pública, nos municípios de rio negro e santa Rita Pardo, em decorrência da pandemia da covid-19.
