Comissão recebe proposta para alteração do rateio do ICMS da Educação
A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa está debatendo a Proposta de Emenda Constitucional que altera critérios para o rateio entre os municípios do percentual de 10% do Imposto sobre Circulação de Mercadoria. Na reunião da Comissão nesta terça-feira os integrantes da Comissão, que é presidida pelo deputado Pedro Kemp do PT receberam uma proposta elaborada pelo Município de Campo Grande, sendo que o estudo foi apresentado pelo secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura Pedro Pedrossian Neto.
