Cartazes devem informar exploração do trabalho infantil exercido por menores de dezesseis
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, o Projeto de Lei 36/2021, do deputado Jamilson Name (Sem Partido), que altera a redação da Lei 5.633/2021, e dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de trabalho infantil, mediante a afixação de cartazes, nos locais que menciona.
