CCJR aprova projeto que inclui feiras livres no rol de atividades essenciais
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou dez projetos. Destes oito receberam pareceres favoráveis para regular tramitação. Dentre as proposições está o projeto de lei que reconhece como atividade essencial as feiras livres mesmo em tempos de pande
