Projeto do Judiciário aprovado na ALEMS objetiva aprimorar julgamentos da Seção Especial
Foi aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais o Projeto de Lei 214/2021, que altera a Lei Estadual 1071/1990, com o objetivo de aprimorar os julgamentos da Seção Especial em razão do crescimento acelerado do ajuizamento de reclamações apresentadas em face de julgados das turmas recursais.
