CCJR aprova projeto que reduz ICMS da energia e institui o Programa MS Alfabetiza
Os parlamentares membros da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) emitiram pareceres favoráveis aos projetos de autoria do Poder Executivo. Entre eles está o que reduz o ICMS na fatura da conta de energia dos contribuintes sul-mato-grossenses, no período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar a bandeira de escassez hídrica. A pedido do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e por acordo de lideranças, as matérias as matérias tramitam na Casa de Leis em Regime de Urgência.
