ALEMS aprova projeto da PGE, da Controladoria-Geral e da Educação Básica
Foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais os Projetos de Lei Complementar 06/2021, 07/2021 e 08/2021, todos do Poder Executivo. O primeiro altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual 95/2001, na Lei Complementar 155/2011, na Lei 4.510/2014, e altera a redação do Anexo XV da Lei 5.305/2018. O segundo muda a redação da Lei Complementar 230/2016. Já o Projeto de Lei Complementar 08/2021 modifica a Lei Complementar 87/2000, que trata sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica.
