ALEMS aprova em primeira discussão projeto que trata do programa de recuperação fiscal
Durante sessão plenária os parlamentares votaram mais de 20 matérias, dessas 11 em primeira discussão. Entre elas está o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que trata do programa de recuperação fiscal. A matéria garante a possibilidade de renegociação de débitos relacionados ao ICMS, IPVA, ITCD, entre outros.
