Prorrogado Estado de Calamidade Pública em Laguna Carapã
Os deputados estaduais aprovaram em votação única o Projeto de Decreto Legislativo 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no município de Laguna Carapã, em virtude da estiagem.
