ALEMS aprova alteração no Estatuto dos Funcionários Públicos
Foi aprovado em segunda votação no plenário da ALEMS o Projeto de Lei 210/2021 de autoria do Poder Executivo que visa alterar a redação e acrescentar dispositivos à Lei 1.102/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado.
