ALEMS aprova PL relacionado ao direito do consumidor
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), aprovaram durante sessão ordinária diversos projetos, entre eles está o PL autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que altera a redação do parágrafo 4º do artigo 5º da Lei Estadual nº 3.641, que institui em Mato Grosso do Sul, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, que agora vai à análise das comissões de mérito.
