Deputados aprovam projeto que ratifica convênios do ICMS
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 05/2022, da Mesa Diretora. A matéria ratifica convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o governo estadual e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).