Projeto requer divulgação de número de emergência contra violência doméstica
Aprovado pelos deputados estaduais em segunda votação o Projeto de Lei 164/2020, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT). A proposta obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, com água, energia elétrica, gás, e as de telefonia móvel, a divulgarem em suas faturas de consumo, os números de emergência em caso de ocorrência de violência doméstica.
