ALEMS aprova alteração em lei que rege sobre as Custas Judiciais de MS
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 135/2022, apresentado pelo Poder Judiciário, que altera dispositivo da Lei 3.779, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
