Índice de Qualidade da Educação pode definir repasse de ICMS
Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), aprovaram, durante reunião, dez pareceres favoráveis, entre as matérias estão aptas a regular tramitação na Casa de Leis, estão duas que dispõem sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do ICMS e o Índice de Qualidade da Educação do Estado.
