ALEMS aprova PL que trata do Índice de Qualidade da Educação para definir repasse de ICMS
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram por unanimidade, em primeira votação, dois projetos de lei que dispõem sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do ICMS e o Índice de Qualidade da Educação do Estado.
