ALEMS aprova PL que regulamenta distribuição do ICMS para Educação
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, em segunda discussão, projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que trata sobre os indicadores para a distribuição da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) relativa à educação. A proposição também estabelece o Índice de Qualidade da Educação do Estado (IQE-MS).
