O deputado estadual Coronel David (PSC) esteve reunido na tarde desta quinta-feira (9/11) com diversas entidades da segurança pública para discutir a proposta da reforma da previdência, proposta pelo Governo do Estado no dia 31 na Casa de Leis. O encontro aconteceu na sala da presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Estiveram presentes na reunião representantes do Sindicato dos Policiais Civis de MS (Sinpol-MS), peritos criminais da Polícia Civil, peritos papiloscopistas, membros da Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar (ABSSMS), da Associação dos Soldados e Praças da Polícia Militar, da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepol), da Associação dos Oficiais Militares de Mato Grosso do Sul (AOFMS) e do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul (Sinsap).

“É importante dizer que a Assembleia Legislativa cumpre um papel extremamente fundamental quando abre a possibilidade de discussão da reforma da previdência com as entidades e associações ligadas à segurança pública, para que a partir de agora nós possamos dotar todo esse debate dos números existentes na Ageprev, para fazermos um diálogo justo entre os servidores e os membros desta Casa de Leis. Vamos cobrar os números da Ageprev, um técnico do Banco do Brasil especialista em previdência, para que ele possa nos ajudar a orientar a discussão em busca de uma solução consciente sobre o futuro da previdência dos servidores do Estado”, disse Coronel David.  

"Hoje as entidades puderam apresentar suas reivindicações e continuamos com o apoio do deputado Coronel David nessa situação que preocupa todos os servidores do Estado de Mato Grosso do Sul. Queremos um diálogo adequado junto ao Governo para a aplicação desse reajuste de forma justa", disse o presidente do  Sinpol-MS, Giancarlo Corrêa Miranda.

Reforma da Previdência

O projeto prevê a criação de Previdência Complementar, regime integrado ao sistema previdenciário nacional, de caráter privado, autônomo, facultativo e contratual, com o objetivo de proporcionar um benefício adicional ao participante, buscando a manutenção do seu padrão de vida após a aposentadoria.

No último dia 31, Coronel David afirmou seu apoio em busca do diálogo. “Vamos analisar o material com os outros pares da Casa de Leis e abrir espaço para que as categorias conheçam o projeto e debatam essas mudanças”, disse Coronel David.

De acordo com o projeto, são quatro as alterações no sistema previdenciário atual: criação da Previdência Complementar ao RPPS, revisão dos planos financeiro e previdenciário, alteração da alíquota de contribuição dos segurados ativos e inativos, de 11% para 14% para os servidores, e de 22% para 28%, a contribuição do governo, além do fortalecimento da gestão da Ageprev com a instituição do fundo único.

Todos os servidores ativos, no âmbito dos poderes, passarão a integrar, dentro do Regime Próprio de Previdência Social, um Plano Previdenciário Único, como determina a legislação federal. A sistematização (desfazimento da segregação das massas e reunificação do RPPS em um plano único) vai fortalecer a Ageprev.

Locução: Nivaldo Mota e Ricardo Ortiz / Edição: David Ribas / Técnica: Carol Assis e Flávio Cunha

Fonte: Agência ALMS