PL prevê doação obrigatória a fundos de assistência social
O deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) apresentou projeto de lei estabelecendo obrigatoriedade para as empresas públicas estaduais e concessionárias de serviços públicos a realizarem doações de 1% do imposto devido ao Fundo Estadual para Infância e Adolescência e ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.
