PL obriga que veterinários e clínicas sejam obrigados a denunciar casos de mau-tratos
Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), analisaram durante reunião 11 projetos, entre eles está à matéria de autoria do deputado Coronel David (PL), que acrescenta o “Parágrafo Único ao art. 3º da Lei nº 5.038, de 31 de julho de 2017”, que já foi aprovada e sancionada pelo Poder Executivo, a qual trata do cadastro de pedófilos e condenados.
