Proposta prevê doação de 1% de imposto devido ao Fundo do Idoso
Projeto de Pedrossian Neto faz adequação na Lei Estadual do MS Empreendedor passando a prever obrigatoriedade de destinação de 1% do imposto devido ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, assim como já acontece com a destinação para o Fundo da Infância e Juventude.
