CCJR aprova PL que assegura tratamento diferenciado a gestantes que perdem bebê
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), aprovou durante reunião, pareceres favoráveis a dez projetos de lei. Entre eles está proposição de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), que obriga as unidades de saúde, da rede pública e privada do Estado, a garantirem os direitos de mulheres que sofrem perda gestacional e neonatal (0 a 27 dias de vida).
