ALEMS aprova projetos relativos a incentivos fiscais
Três projetos de lei foram aprovados durante a sessão plenária pelos deputados estaduais em primeira votação. O Projeto de Lei Complementar 04/2023, do Poder Executivo. Já o segundo Projeto de Lei 48/2023 altera a Lei 4.049/2011, que dispõe sobre o Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (MS Forte-Indústria). E por fim o Projeto de Lei 45/2023, que modifica a redação das Leis 3.841/2009, 5.829/2022 e 6.036/2023.
