Projeto garante direitos às mulheres que sofreram perda gestacional
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, o Projeto de Lei 16/2023 de autoria da deputada estadual Mara Caseiro, do PSDB. A proposta estabelece direitos a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal nas unidades de saúde do Estado. Entre esses direitos, está o de ser acompanhada por pessoa de sua livre escolha, ser informada sobre o procedimento médico que será adotado, não ser submetida a procedimento sem que haja necessidade clínica fundamentada em evidência científica e não ser constrangida a permanecer em silêncio.
