ALEMS aprova projeto que visa substituir o Portal ICMS Transparente
Aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 132/2023 , para que seja instituido um sistema de relacionamento, por meio eletrônico, da Secretaria de Estado de Fazenda, com os cidadãos ou pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais.
