Projeto garante paridade de gênero na divisão de recursos públicos aos esportes
O Projeto de Lei 198/2023, de autoria da deputada Gleice Jane, do PT, que dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos, aprovado em primeira votação pelos deputados estaduais.