Projeto prevê adequações em lei que combate trotes telefônicos
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 167/2023, de autoria do Presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro, do PP, que altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.637, de 4 de fevereiro de 2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.
