CCJR aprova parecer ao PL que pagará benefício para cuidadores de pessoas com deficiência
Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta quarta-feira (25), foi considerado constitucional o Projeto de Lei 295/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, que prevê o pagamento de R$ 900 por mês aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência.