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ALEMS aprova redução PL que prevê redução das taxas cartorárias


Os deputados aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei proposto pelo Poder Judiciário, que altera os valores das taxas cartorárias no Estado.  A proposta recebeu 13 emendas, sendo uma delas, que altera a forma de correção que será com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas limitado a 50%.
 

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Produção e Locução: Regiane Ribeiro - Edição: Fabiana Garritano em 14/12/2023 15:13:00