CCJR aprova PL que amplia prazo de recadastramento ao Programa Energia Social
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu parecer favorável ao projeto de lei 92/24, que traz modificações ao Programa Energia Social, especificamente à Conta de Luz Zero. O prazo para recadastramento, inicialmente previsto para encerrar em 10 de maio de 2024, foi estendido até 31 de dezembro do mesmo ano devido à baixa adesão.
