Programa Energia Social: Conta de Luz Zero é aprovado na ALEMS
Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 92/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera dispositivos da Lei 6.170/2023, que reorganiza o "Programa Energia Social: Conta de Luz Zero". O objetivo é estender até 31 de dezembro o prazo para recadastramento das famílias que têm direito ao benefício.
