ALEMS aprova programa Novo Morar Legal
De autoria do Poder Executivo, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 93/2024, que institui o Programa de Recuperação de Créditos, Facilitação em Renegociações de Dívidas e Regularização da Titularidade dos Contratos Habitacionais - Novo Morar Legal, no estado de Mato Grosso do Sul.
