ALEMS aprova projeto que protege mulheres e filhos vítimas de violência doméstica
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 105/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que acrescenta dispositivo ao art. 4º, da Lei nº 4.525, de 8 de maio de 2014, que “estabelece a prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para crianças e adolescentes vítimas e/ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências”.
