Projeto isenta jurados das taxas nos vestibulares de todo o Estado
O Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte, do PSB, foi aprovado em segunda votação durante sessão ordinária. A proposição isenta da taxa da inscrição no vestibular da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) os candidatos que efetivamente tiverem participado do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri. Para ser beneficiado, o jurado deverá ter participado do Conselho de Sentença nos últimos dois anos que antecederem a inscrição do vestibular.
