Deputados aprovam mudança em lei de isenção de ICMS para templos religiosos
Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 87/2025 de autoria Poder Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.455, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a isenção de cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, de templos religiosos de qualquer culto, no Estado de Mato Grosso do Sul.
